O Executivo tem problemas com as despesas de 2018. No ano passado, foi enviada uma Medida Provisória para postergar o reajuste salarial dos servidores para 2019 e aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários públicos. O texto ainda não foi avaliado e encontra forte resistência dos parlamentares.
A MP impacta em R$ 6,6 bilhões o orçamento de 2018, sendo que R$ 4,4 bilhões são relativos ao congelamento do reajuste salarial e R$ 2,2 bilhões ao aumento da alíquota de 11% para 14% da contribuição previdenciário do setor público.
Meirelles afirmou que a arrecadação cresce mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), ;e vai surpreender positivamente;, apontou. ;Estamos esperando para ter as medidas de redução de despesas aprovadas;, completou, durante a entrevista.
Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu, em decisão liminar, o adiamento dos reajustes de salários dos serviços do governo.
Além disso, para conseguir fechar o ano com o déficit fiscal de R$ 159 bilhões, a equipe econômica está prevendo ganhos de R$ 8,3 bilhões com a reoneração da folha de pagamento. O projeto está parado na Câmara há mais de três meses.
Como as medidas ainda não foram aprovadas no Congresso Nacional, o governo deve anunciar o contingenciamento de gastos orçamentários, entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Na prática, o governo não poderá utilizar este montante para as despesas já aprovadas no orçamento de 2018.