A Caixa aprovou o novo estatuto em assembleia geral na manhã desta sexta-feira (19/1). Os termos se adequam à Lei das Estatais, aprovada no ano passado. A medida ocorre depois que quatro vice-presidentes foram afastados da instituição por suspeita de corrupção.
Segundo o banco, o novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da Caixa, ;trazendo mudanças como a criação da assembleia geral, novas regras para escolha e atuação de dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários;.
Confira as mudanças:
- A assembleia geral terá competência para eleger e destituir os membro do Conselho de Administração do Conselho Fiscal, fixar a remuneração dos administradores, aprovar as demonstrações contábeis, decidir sobre questões no âmbito do conglomerado, tais como fusões e aquisições;
- O Conselho de Administração tem a competência para eleger e destituir vice-presidentes. O Banco Central será o responsável por aprovar os nomes. Além disso, haverá uma consultoria especializada em recrutamento dos executivos, para se adequarem aos novos critérios mais rigorosos (experiência, conduta, meta e resultados);
- O banco comunica que criou novas práticas voltadas para ;integridade e gestão de risco;, que estão incorporadas na Lei das Estatais.
- A Caixa cria quatro comitês vinculados ao Conselho de administração (Comitê de Otimização de Ativos, Comitê de Partes Relacionada, Comitê de Correição e Elegibilidade, Comitê de Indicação e Remuneração, Comitês de Compras (que foi ampliado);
- O banco vai divulgar uma Carta Anual de Governança;
- Haverá um prazo unificado para as gestão dos membros do Conselho de Administração, Diretor e Fiscal; 25% dos membros deverão ser independentes