O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), definiu nesta quinta-feira (18/01), em reunião extraordinária, a aplicação do direito antidumping definitivo, por até cinco anos, sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de empresas investigadas da China e da Rússia. E, ao mesmo tempo, o colegiado suspendeu a medida, ;em razão de interesse público;.
Na prática, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), as importações do referido produto não serão objeto de pagamento de direito antidumping devido à recomendação do Ministério da Fazenda, que tem como objetivo evitar pressões inflacionárias . ;No entanto, os ministros do Conselho da Camex ressaltam que o governo brasileiro não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos do país;, afirmou a nota do Mdic.
O prazo para a suspensão da medida antidumping vence em até 12 meses, mas pode ser prorrogado por igual período. O pedido para que houvesse investigação foi feito pelas empresas Gerdau, CSN e Arcelor Mittal. O aço laminado a quente é matéria-prima para várias indústrias, como a automotiva.
O Midc informou que estará monitorando as importações do produto provenientes da Rússia e da China e, se houver um volume fora do normal, a decisão de suspensão do antidumping poderá ser revista. De acordo com a nota do órgão, a suspensão do direito é uma medida de exceção, definida após análise de seu impacto na economia nacional. ;Em análise futura, com base no monitoramento de importações, poderá ocorrer a reversão da suspensão;, afirmou o comunicado.