Entre as aplicações do CDE estão o subsídio de conta de luz de famílias de baixa renda; pagamento de indenizações a empresas; compra de combustível usado pelas usinas termelétricas que geram energia na Região Norte e para o programa Luz para Todos.
Em 2017, o CDE arrecadou R$ 15,9 bilhões, ou seja cerca de 20% a menos que o previsto para o próximo ano. Entre as aplicações previstas para 2018, o maior valor deve ir para pagar descontos tarifários na distribuição de energia, em torno de R$ 6,9 bilhões.
As termelétricas de estados da Região Norte, que fazem parte do chamado sistema isolado, devem ficar com R$ 5,3 bilhões.
Já os valores destinados aos consumidores de baixa renda, gastos com universalização do serviço de energia e ao programa Luz para Todos, devem ficar, respectivamente, com R$ 2,440 bilhões e R$ 1,172 bilhão.
Angra I e II
Nesta terça-feira (19/12), a Aneel também decidiu reajustar em 7,4% o tarifário anual de 2018 das usinas nucleares de Angra 1 e 2. As novas tarifas entram em vigor no dia 1; de janeiro.
Para as usinas que recebem energia da usina, a tarifa passa de R$ 224,21 por megawatt-hora (MWh) para R$ 240,80 por MWh. O montante considerado para 2018 foi de 1.572 MW médios.
A receita fixa para as usinas no próximo ano passa de R$ 3,087 bilhões em 2017 para R$ 3,316 bilhões em 2018.