São Paulo ; Depois de vários adiamentos, o governo vai anunciar até o final desta semana as regras do novo regime automotivo. Batizado de Rota 2030, o programa substituirá o Inovar-Auto, que tem prazo de validade até 31 de dezembro. Na última sexta-feira, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, disse que os entraves de ordem orçamentária estão sendo superados e que, por isso, o Rota 2030 está pronto para ser anunciado. ;Estamos nos ajustes finais com o Ministério da Fazenda. Existem dificuldades por conta do deficit da União, mas a nossa expectativa é, no máximo, chegar a uma conclusão até o final da próxima semana;, disse o ministro logo após participar de evento na Fecomércio-SP.
Leia as últimas notícias de Economia
Leia as últimas notícias de Economia
Desde que entrou em vigor, em 2013, o Inovar-Auto já destinou ao setor automobilístico R$ 6,5 bilhões em descontos de impostos. A previsão do governo é de que, com o novo regime, os benefícios tributários às montadoras não ultrapassem R$ 1,5 bilhão por ano. As mudanças introduzidas também têm como objetivo eliminar o tratamento diferenciado dado à produção de veículos no Brasil em relação aos importados, fato que levou o Inovar-Auto a ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por suposta concessão de incentivos ilegais, o que daria larga vantagem ao produto nacional.
Entre as dificuldades admitidas pelo ministro para a aprovação do Rota 2030 está a proposta que estabelece novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. Técnicos do Ministério da Fazenda e do MDIC se depararam com um desafio: como estabelecer um novo sistema tributário sem trazer prejuízos à arrecadação? Entre janeiro e agosto, foram recolhidos R$ 19 bilhões em IPI sobre a fabricação de veículos. Em nota, o Ministério da Fazenda já disse que analisa o Rota 2030 por diversos ângulos, sendo que o custo fiscal é um deles.
Fazenda e Planejamento querem que o valor de renúncia fiscal para o setor não ultrapasse R$ 1,5 bilhão por ano. A equipe econômica também estuda a substituição das isenções e descontos do IPI por créditos tributários. Em tese, não teria problema, mas as fabricantes de automóveis desconfiam de que a utilização dos créditos fiscais seja dificultada pela Receita, como já ocorre hoje em dia não só com o setor automobilístico, mas também com empresas de outros ramos. Pela previsão orçamentária de 2018, o governo deixará de arrecadar pouco mais de R$ 280 bilhões em tributos por conta de isenções e descontos tributários dados em programas como o Simples. Do bolo total, 13% irão para a indústria e, dessa fatia, apenas 0,5% será destinado ao Rota 2030.
Com a nova política para o setor, o governo quer, além de reduzir benefícios, estimular as montadoras a incorporarem novas tecnologias para a redução dos impactos ao meio ambiente, preparando os carros fabricados no país para competir no mercado internacional. Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), o acordado entre entidades, empresas e governo prevê que os fabricantes melhorem em torno de 12% a eficiência energética dos carros comercializados no Brasil nos próximos cinco anos. ;Será um pouco mais ou um pouco menos que isso. Estamos ajustando os detalhes;, diz Edson Orikassa, presidente da AEA.
A Anfavea, associação que reúne as montadoras do país, tem defendido a continuidade do Inovar-Auto, agora Rota 2030, e considera essencial o programa priorizar a evolução tecnológica dos carros vendidos no Brasil, melhorando a eficiência energética dos motores. Outro ponto elogiado pela indústria é a exigência de equipar os carros com motores mais eficientes, o que contribui para a redução das emissões de gases do efeito estufa e impulsiona a evolução de combustíveis ecológicos, como etanol e biodiesel.
O novo programa
Os principais pilares que sustentam o Rota 2030
; Recuperação da base de fornecedores: criação de linhas de crédito especiais e refinanciamento de dívidas.
; Eficiência energética: desenvolvimento de carros menos poluentes e mais econômicos.
; Tecnologia: apoio à inovação da indústria nacional.
; Tributação: cobrar impostos de acordo os números de consumo e emissão de poluentes.
; Segurança: definição de cronograma de médio prazo para a inclusão de novos sistemas e recursos de segurança.
; Inspeção veicular: criação de um programa nacional de inspeção veicular para identificar veículos que não têm condições de circular.
; Logística: apoiar o uso de diversos modais para baratear o custo logístico.