Servidores públicos que atuam nas áreas fronteiriças do Brasil ganharam motivos para comemorar. O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (6/12) o decreto que regulamenta o adicional pago a cinco carreiras que atuam nas fronteiras: agentes da Polícia Federal (PF); agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); auditores da Receita Federal; Auditores-fiscais Agropecuários; e Auditores-fiscais do Trabalho.
Os servidores receberão R$ 91 a cada dia efetivo trabalhado. Ou seja, não receberão a diária nos dias de folga, aos fins de semana, ou quando estiver afastado por motivo de saúde. A assinatura contempla uma demanda antiga das cinco carreiras, ao regulamentar a lei 12.855, de setembro de 2013.
O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, comemorou a medida. ;É um resgate histórico para o policial de fronteira, que trabalha em áreas inóspitas e pode, com isso, fazer melhor seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige nosso país;, afirmou, após reunião com Temer.
Somente na PF, a medida deve privilegiar aproximadamente 2 mil agentes. Os servidores receberão a diária na próxima folha de pagamento, em janeiro, sem efeito retroativo. De acordo com Segovia, há espaço no orçamento para garantir os pagamentos. ;Essa conta foi aprovada pelo Ministério do Planejamento. Como o ministro Dyogo (Oliveira) autorizou o pagamento desse direito, acredito que todo esse impacto foi estudado e aprovado;, disse.