O governo brasileiro gasta mal e mais do que deve. A conclusão é do Banco Mundial, que divulgou o relatório ;Um ajuste justo; na manhã desta terça (21/11) no Ministério da Fazenda. A instituição financeira internacional mostrou que nos últimos 20 anos o avanço das despesas públicas colocam em risco a sustentabilidade financeira do país.
O levantamento mostrou que a queda de receita, a recessão econômica e o crescimento dos gastos tributários resultaram em déficit anuais superiores a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016. Além disso, a dívida pública saltou de 51,5% para 73% do PIB nos últimos cinco anos.
[SAIBAMAIS]Para cumprir o teto dos gastos, que foi aprovado pelo governo no final de 2016, os gastos precisam ser reduzidos em 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual durante a próxima década. A medida representa um corte cumulativo de quase 25% nas despesas obrigatórias e discricionárias.
Por isso, o Banco Mundial conclui que o teto só será cumprido se houver um ;rigoroso exercício de priorização;, o que deve passar pela mudança na legislação da Previdência Social. ;A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária;, apontou o relatório.
Segundo o levantamento, o atual sistema é injusto, porque 35% do volume de recursos vão para os 20% mais ricos, enquanto 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Apesar da iniciativa do governo federal em implementar a reforma da Previdência, o banco destacou que serão necessárias medidas adicionais para diminuir os déficits do sistema previdenciários.
O relatório traz uma série de medidas que o governo pode adotar de médio e longo prazo para diminuir os déficits fiscais e a dívida pública. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que as propostas trazem muitas oportunidades de ajustar os gastos e serão cuidadosamente analisadas. De acordo com ele, o Brasil tem diagnósticos similares está focado na melhor gestão dos recursos públicos, e destacou que quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB) é para manter os gastos do governo.
;Esse relatório é um estudo detalhado, denso de como podemos fazer ajuste e melhorar a produtividade da máquina pública. O diagnóstico coincide com os principais pontos necessários do ajuste fiscal. De um lado a reforma da Previdência e, de outro, a melhora da gestão dos recursos;, apontou.
Estudo
Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil, declarou que a estabilização das contas públicas deve demorar, mas destacou que foram implementadas reformas importantes nos últimos anos, como a PEC do teto dos gastos. De acordo com o diretor, o relatório analisa medidas a serem adotadas no médio e longo prazo. ;Queria destacar que é uma avaliação baseada em experiências internacionais, mas tem muita ações que o Brasil pode aprender de si mesmo, que são medidas adotadas em algumas regiões;, declarou.
A instituição internacional também concluiu que há espaço para aumentar a tributação de grupos de alta renda, por meio de, por exemplo, imposto de renda, patrimônio e ganhos de capital. O Banco faz regularmente o estudo e nos últimos 15 meses tem feito trabalho similares com México, Peru, Colômbia e Chile.