O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou, durante coletiva de imprensa nesta sexta (17/11) que o descontingenciamento de R$ 7,51 bilhões não vai fazer com que as pessoas ;parem de reclamar; por falta de recursos. Segundo ele, os órgãos estão passando por um aperto orçamentário muito duro.
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;É uma medida importante para o bom funcionamento dos serviços, mas há dificuldade muito grande em algumas áreas;, disse. Não ficou detalhado a distribuição do orçamento dentro do Poder Executivo, que terá R$ 6,82 bilhões do total.
O chefe do Planejamento declarou que a prioridade de verbas será para o Avançar, programa do governo federal para retomar obras públicas que estavam paradas. ;Esse programa tem uma natureza distinta de outros projetos na área de infraestrutura;, afirmou. ;Seleciona uma carteira de projetos importante para o país;, completou.
Refis
O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, teve uma frustração de receita em relação à perspectiva do governo. Eram esperados R$ 8,8 bilhões, mas a equipe econômica conseguiu R$ 7,5 bilhões, diante das mudanças feitas pelos parlamentares no texto da Medida Provisória.
;Em termos gerais, esses programas têm um efeito de antecipação de receita. Pessoas que não iriam pagar ou eventualmente planejavam pagar tempos depois. Mas tem um efeito moral para aqueles que contribuem cotidianamente. Não deve ser uma medida que devemos repetir;, afirmou. Segundo Dyogo, o Refis tem uma ;injustiça tributária intrínseca; com o contribuinte que paga em dia. O programa dá parcela e descontos para empresas com dívidas tributárias.