As micro e pequenas empresas deverão receber uma atenção especial na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Deputados da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa devem apresentar um requerimento para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2015, que prevê o parcelamento das dívidas tributárias das empresas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses, tramite em regime de urgência urgentíssima. A proposta é considerada uma das principais medidas para retirar as companhias do vermelho e, consequentemente, auxiliar na retomada do crescimento econômico.
Para discutir mais sobre o assunto, o Correio sedia amanhã, das 8h às 11h, o Correio Debate ; Os avanços do sistema Simples Nacional, com a participação do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro, o senador José Pimentel (PT-CE) e o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). As inscrições podem ser feitas pelo site: www.correiobraziliense.com.br/correiodebate/simplesnacional.
Sobrevivência
A sobrevivência das micro e pequenas empresas depende da implementação de um programa de parcelamento de dívidas com o Fisco ; o Refis com previsibilidade de prestação mínima e redução de juros e multas. A crise econômica levou muitas a terem receita apenas para cumprir com pagamentos de fornecedores e salários. A Câmara será um importante agente no processo de resgate, avalia Izalci Lucas. ;As empresas inseridas no Simples foram abandonadas pelos governos federal e estaduais, que ainda sinalizam com aumentos de impostos;, ressalta.
Em outubro, o governo federal sancionou o Refis para as grandes e médias. O presidente Michel Temer vetou a inclusão das empresas inseridas no Simples no programa de parcelamento. Como as micro e pequenas ficaram de fora, Lucas acredita que isso será um indutor de incentivo para a aprovação imediata do PLP 171/15. ;O tema é de grande sensibilidade entre os deputados. Certamente conseguiremos convencer as bases a votar o projeto. Se aprovamos o Refis para as grandes, podemos aprovar esse texto;, diz.
O requerimento para a urgência urgentíssima exige assinatura da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, um mínimo de 257 deputados.