O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira (20/10), que o governo trabalhará para conversar e debater as medidas de aumento de receitas e cortes de despesas para 2018 que estão sendo enviadas ao Congresso Nacional.
[SAIBAMAIS]"O ambiente político é sempre de convencimento. O Congresso tem a soberania de aprovar ou não as medidas propostas pelo governo", afirmou. "Nos cabe o trabalho de diálogo e de eventualmente tratar alterações que o Congresso considere", completou.
Segundo ele, o envio da mensagem modificativa não alterará processo de aprovação da proposta orçamentária pela Comissão Mista de Orçamento.
Dyogo Oliveira explicou que o aumento do Imposto de Renda para fundos exclusivos começará a valer em janeiro e que o aumento da contribuição previdenciária para os servidores públicos entrará em vigor em fevereiro.
"São duas medidas provisórias, uma com o aumento da tributação para os fundos exclusivos e outra com as medidas voltadas para os gastos com os servidores", explicou.
Já o projeto de readequação das carreiras, com a limitação dos salários iniciais não foi enviado ainda porque não teria impacto no orçamento de 2018. Segundo Dyogo, essa medida será enviada ao Congresso na forma de um projeto de lei.
Meta fiscal
Dyogo Oliveira disse que qualquer nova alteração da meta fiscal para 2018 para um déficit ainda maior que R$ 159 milhões não teria efeito prático porque o orçamento do próximo ano já está no limite do Teto de Gastos.
O ministro ressaltou que os parâmetros macroeconômicos podem ser revisados à frente, ainda este ano, inclusive a previsão para a alta do PIB, que foi mantida nesta segunda-feira em 2% em 2018. "Achamos prudente enviar o Orçamento com uma previsão de PIB mais baixa para dar margem de segurança", afirmou.
Sobre a possibilidade de realizar novos concursos públicos em 2018 em meio a um programa de demissão voluntária (PDV) no funcionalismo federal, o ministro disse que pode estar sobrando servidores em alguns órgãos e faltando em outros. "No último mês tivemos redução no número de servidores", afirmou. "Seguramos concursos desde 2016, há uma defasagem no efeito", completou.
Ele explicou que o orçamento de 2018 não permitirá contratar mais servidores do que os que saírem em 2017. "Não podemos aumentar a quantidade de servidores", concluiu.
Conservadorismo
Segundo o ministro, o governo tem tido a preocupação de usar projeções conservadores e transparentes no orçamento. "Isso nos dá uma perspectiva de segurança da execução orçamentária em 2018, mas as projeções podem ser alteradas ainda em 2018. Só iremos alterar a previsão para o PIB, por exemplo, quando tivermos segurança elevada, para evitarmos frustrações no próximo exercício", afirmou.
Dyogo Oliveira esclareceu que as despesas obrigatórias com controle de fluxo em R$ 2,4 bilhões decorrem basicamente do aumento do Bolsa Família.
Já o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumentou em cerca de R$ 24 bilhões e chegou a R$ 25,921 bilhões para 2018. "Isso é um pouco acima do limite atual, de um pouco mais de R$ 23 bilhões em 2017", afirmou.
As despesas de custeio cresceram R$ 23,6 bilhões, alcançando R$ 86,6 bilhões. "Esse volume é R$ 1,6 bilhão superior ao previsto em 2017", completou.
Ele explicou ainda que o governo não prevê a edição de um novo Refis em 2018, apenas as receitas do pagamento das parcelas do atual Refis.
Teto de gastos
Dyogo Oliveira afirmou que a "folga" da proposta de Orçamento de 2018 em relação à regra do teto de gastos no próximo ano é de apenas R$ 170 milhões.
"O Orçamento está sendo enviado dentro do limite do teto, mas essa é uma margem de segurança muito pequena", avaliou.
Segundo o ministro, o governo tem conversado com os órgãos de todos os poderes para que eles façam adequações nos seus gastos ao longos desses três anos iniciais de vigência do teto, período no qual o Executivo pode compensar eventuais desenquadramentos de outros poderes a essa regra.