O senador contou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ter recebido inúmeras ligações de empresários preocupados com o pouco tempo para adesão desde que o texto do Refis foi sancionado com as novas condições. A Medida Provisória (MP) convertida em lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de outubro, e a Receita Federal regulamentou as normas no dia seguinte.
"Houve retardo na sanção", disse Ataídes Oliveira. "Milhares de empresários não vão conseguir fazer a adesão, até mesmo por questão de operacionalização", acrescentou.
Além de parcelarem débitos com descontos, os empresários precisam aderir ao Refis se quiserem regularizar sua situação junto ao Fisco, uma condição para firmar contratos com a administração pública.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o governo "pode" prorrogar o prazo de adesão, mas que os empresários não devem contar com isso. Ele tem recomendado a adesão imediata, seguindo o prazo atual, de 31 de outubro.