Qualquer surpresa positiva na arrecadação em 2018 terá de ser revertida para a redução do déficit primário, projetado em R$ 159 bilhões, disse nesta quarta-feira (17/10), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Isso ocorre, segundo ele, porque a despesa do governo no ano que vem já está "travada" no limite imposto pelo teto de gastos.
Essa trava significa que mesmo arrecadando mais, seja por meio de medidas extraordinárias, seja pela melhora da economia, o governo não poderá gastar esse dinheiro sem violar o teto. Portanto, o recurso adicional que ingressar nos cofres vai ajudar a melhorar o quadro fiscal do País em 2018.
Mansueto Almeida destacou em audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU) que a revisão do déficit primário previsto para o ano que vem (a meta inicialmente era negativa em R$ 129 bilhões) decorre não de aumento da despesa, mas sim de queda nas receitas. "O crescimento da economia, ainda muito gradual, não está se transformando em aumento de arrecadação", afirmou.
O secretário destacou, porém, que agosto e setembro foram dois meses consecutivos de alta real na arrecadação. "Possivelmente isso pode nos dar cenário fiscal melhor", disse.
Setembro
Mansueto Almeida informou que a arrecadação da Receita Federal apresentou crescimento real em setembro que poderá ser superior a 2%, 3%. Após participar de audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a implementação do teto de gasto, o secretário disse que o valor poderá ter sido maior por conta do Refis (parcelamento de débitos tributários).
Ele informou que o desempenho da arrecadação do IPI e Cofins foi muito positivo. Esses são dois tributados muito ligados ao desempenho da atividade econômica. Já a arrecadação do Imposto de Renda (IR) não foi tão positivo.
Convulsão social
Em audiência no TCU, ele fez questão de ressaltar que, mesmo com uma recessão dura, não houve convulsão social no País. O secretário destacou a importância da rede de assistência social que, segundo ele, é do tamanho de países desenvolvidos, como Inglaterra e Canadá.
Mansueto disse que esse é motivo de orgulho se comparado com a China. Na sua avaliação, se a China crescer menos poderá haverá convulsão social. "A China não tem rede social como o Brasil", afirmou. "Temos todos os motivos para nos orgulhar do País e o que conseguimos nos últimos 25 amos é algo impensável", comentou, acrescentando que houve redução forte da desigualdade social.
Ele advertiu, no entanto, que serão necessárias medidas duras para a implementação do teto do gasto nos próximos anos.