O Banco Central destacou nesta quarta-feira (18/10) por meio de nota publicada em seu site, a nota máxima recebida pelo Brasil do Comitê da Basileia. A avaliação está ligada à regulamentação do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR, sigla em inglês) do sistema financeiro.
"O relatório com o resultado do Brasil foi publicado pelo Comitê nesta quarta-feira (18/10) e a nota final atribuída à regulamentação brasileira foi ;Compliant;, ou seja, em plena conformidade, nível mais alto da escala de avaliação", disse o BC. "Isso significa que foram consideradas totalmente adequadas às recomendações internacionais as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional para que as Instituições Financeiras tenham recursos suficientes caso sejam obrigadas a honrar seus compromissos de curto prazo, mesmo em cenários severos de estresse."
De acordo com o BC, a avaliação "compliant" sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado maior segurança para investimentos, uma vez que, no País, "estão assegurados os padrões prudenciais internacionais".
O BC registra ainda que "o Relatório do Comitê de Basileia detalha a avaliação realizada sobre o arcabouço regulatório brasileiro do LCR, composto pela Resolução n; 4.401, de 27 de fevereiro de 2015 e pela Circular n; 3.749, de 5 de março de 2015". "Essa avaliação faz parte do Programa de Avaliação de Consistência Regulatória (RCAP, na sigla em Inglês), estabelecido pelo Comitê de Basileia com o objetivo de garantir implementação completa, tempestiva e consistente dos padrões internacionais conhecidos como Basileia III, contribuindo para a estabilidade financeira global."
A autoridade monetária pontuou ainda que, nas avaliações, quando é examinada a adoção das regras de Basileia III, é questionado até que ponto as normas locais são consistentes com os requerimentos mínimos acordados no comitê. "Este processo também ajuda a identificar lacunas materiais nas normas. No caso brasileiro, tais lacunas não foram identificadas, o que justifica a nota ;compliant;", informou o BC. O País é membro do Comitê de Basileia desde 2009.