Reforma da Previdência caminha para completar um ano sem nenhuma conclusão

Apesar do pouco capital político e tempo hábil curto, o governo continua negando que trabalha com um plano B, mas já começa a aceitar que a reforma possa ficar para maio de 2018

Há quase 10 meses na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência caminha para completar um ano sem nenhuma conclusão. Quando enviou a proposta ao Congresso, em dezembro de 2016, o governo esperava que as mudanças fossem aprovadas até maio deste ano. Quatro meses depois de terminado esse prazo, duas denúncias contra o presidente Michel Temer e dezenas de manifestações populares, o texto nem sequer saiu da Câmara. Apesar do pouco capital político e tempo hábil curto, o governo continua negando que trabalha com um plano B, mas já começa a aceitar que a reforma possa ficar para maio de 2018, um ano além da previsão inicial. Interlocutores do Ministério da Fazenda dizem que esse seria o prazo limite para a aprovação ; depois disso, até os mais otimistas admitem que não teria como avançar, porque a discussão esbarraria em feriados e, o obstáculo mais ameaçador para os deputados, eleições.

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[SAIBAMAIS] O problema é que, se ficar para maio, o governo deixará de economizar os R$ 4,6 bilhões que pretendia em 2018 com a reforma, porque os efeitos só serão sentidos a partir do ano seguinte à aprovação. Esse era o valor que esperava economizar em 2018 caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287 fosse aprovada ainda este ano, sem nenhuma alteração em relação ao que foi proposto pelo Executivo em dezembro. Até agora, só com as mudanças feitas na comissão especial, o governo já abriu mão de R$ 115,3 bilhões nos próximos 10 anos.

No cenário atual, entretanto, adiá-la para 2018 ou 2019 tem deixado de ser uma opção. Mesmo que o governo garanta os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário da Câmara ; hoje, tem no máximo 200, cerca de 60 a menos do que tinha quando passou na comissão especial ; e que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque o texto em pauta ainda em outubro, a tramitação dificilmente terminaria este ano.

Para que saia da Câmara, a PEC tem que passar por dois turnos de debates e votações, além de cinco dias de intervalo entre as duas etapas. Em seguida, no Senado, ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois pelo mesmo trâmite no plenário, em dois turnos. Para comparar, a reforma feita no governo Lula, que foi a mais rápida e bem menos abrangente que a proposta atualmente, passou em 35 dias na Câmara, mas demorou 106 dias no Senado. A anterior, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou mais de um ano sendo debatida pelos senadores.

Opções

Enquanto a reforma se enfraquece política e financeiramente, especialistas enxergam duas opções para que ela não seja enterrada de vez. Uma delas é fazer um ;substitutivo do substitutivo;, a partir das sugestões no plenário. A ideia é retirar alguns pontos polêmicos do parecer de Arthur Maia (PPS-BA), aprovado pela comissão em maio, e deixar apenas os principais, como idade mínima e equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. ;Estamos estudando uma emenda aglutinativa para chegar a um consenso. Temos condições de reaver os votos perdidos;, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

Uma segunda alternativa é recorrer à edição de medidas provisórias. Essa possibilidade, que já foi levantada há cerca de três meses, volta a crescer com a proximidade das eleições. ;O ideal seria mudar tudo por PEC, mas alguns pontos devem vir por MP, sim. Seria um complemento;, afirmou o consultor político Murillo de Aragão, da Arko Advice. O mais provável é que a MP, se vier, seja enviada depois do substitutivo e trate de pontos que forem retirados da PEC para facilitar a aprovação, como a questão da pensão por morte ou da fórmula de cálculo da aposentadoria.