Jornal Correio Braziliense

Economia

Dias Toffoli suspende decisão do TCU que derruba acordo entre União e Cemig

Toffoli destacou que o Tribunal %u201Cextrapolou%u201D sua competência ao suspender o andamento da tentativa de conciliação administrativa


As concessões das usinas venceram e o governo abriu um novo processo de licitação, iniciativa para ajudar atingir a meta fiscal deste ano, de um déficit de até R$ 159 bilhões. A seleção foi lançada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Cemig recorreu porque afirma ter direito à renovação do contrato. A empresa conseguiu uma liminar que suspendeu o leilão de quatro usinas. O TCU decidiu que a negociação entre a União e a companhia colocaria em risco o leilão das usinas. A Corte também alegou que desconhecia os termos da conciliação. A Cemig informou que as reuniões de conciliação tiveram início este mês, com novos encontros já agendados.