O Ministério do Planejamento decidiu não esperar a votação do projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano e do próximo, o PLN 17/2017, para R$ 159 bilhões, e resolveu enviar amanhã um Orçamento com a meta antiga para 2018, de um rombo de até R$ 129 bilhões.
A decisão foi tomada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, pouco antes de ele embarcar nesta quarta-feira (30/08) rumo à China, onde se encontrará com a comitiva do presidente Michel Temer na cúpula dos Brics (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
A sessão plenária do Congresso Nacional de hoje, estava marcada para começar às 13h, mas demorou mais de quatro horas para ser aberta. Ainda há oito vetos para serem votados, dos quais apenas três por cédulas e cinco destaques nominais, a expectativa é que a votação da mudança da meta só ocorra por volta das 23h, de acordo com o relator do PLN 17/2017, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG).
Fontes do Planejamento informaram que não há mais tempo para a tramitação do Orçamento. Por conta disso, a entrega formal da peça orçamentária ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, será feita pelo secretário-executivo da pasta, Esteves Pedro Colnago Junior, amanhã às 12h. O órgão pretende aguardar a aprovação da mudança da meta e depois as medidas encaminhadas ao Legislativo que reduzem os gastos com o funcionalismo, como a aplicação do teto e o adiamento do reajuste para então fazer uma mensagem modificativa da meta e do Orçamento.
[SAIBAMAIS]O PLN 17/2017 amplia o rombo das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018 em R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente. Os objetivo fiscais do governo federal são deficits de R$ 139 bilhões, neste ano, e de R$ 129 bilhões, no ano que vem.