A Caixa Econômica Federal vai divulgar na próxima segunda-feira (31/7) a regulamentação e as normas técnicas para os trabalhadores que comprovarem a impossibilidade de comparecimento pessoal para realização do saque das contas inativas. Nesta quarta-feira (26/7), o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que prorrogou para até dia 31 de dezembro de 2018 o resgate para trabalhadores que justificarem a ausência.
Em nota, o banco ressaltou, porém, que o prazo para retirar o montante das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O período encerra na próxima segunda-feira (31/7ç) para todos os trabalhadores, excluindo os que serão contemplados pelo decreto.
;Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma (...) não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018;, informou o decreto. O Palácio do Planalto citou as pessoas com doenças graves e os presos como exemplo.
Segundo o Ministério do Trabalho, a grande maioria dos trabalhadores sacaram o benefício. Até a última terça-feira, 25, 98% das pessoas com direito retiraram o dinheiro das contas inativas. Até meados de junho, a Caixa pagou mais de R$ 42,8 bilhões. A expectativa inicial do Ministério do Planejamento era de um resgate de R$ 35 bilhões, que corresponde, aproximadamente, a 70%.
Podem sacar o FGTS quem pediu demissão ou foi desligado por justa causa do trabalho até 31 de dezembro de 2015. Os saques são realizados desde março. No final de maio, o governo federal publicou a Medida Provisória 763/2016, que possibilita o resgate, aprovada no Congresso Nacional. O governo acredita que a medida vale para a economia dar mais sinais de retomada com o consumo das famílias.