O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (26/7), a medida provisória que lança o programa de Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no serviço público federal. A meta, de acordo com o documento, é desligar 5 mil servidores públicos federais nesta primeira etapa. A adesão ao plano começa ainda neste ano, e os primeiros cortes ocorrem em 2018. O governo espera economizar R$ 1 bilhão por ano com a medida, e desligar mais funcionários públicos nos anos seguintes, até 2022. A indenização do programa, que será repassada aos funcionários que fizerem a adesão, não terá tributações do INSS e do Imposto de Renda.
De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o plano vale para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber um 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, o trabalhador que receber R$ 10 mil por mês, se aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 12,5 mil por cada ano. A isenção de INSS e imposto de renda está prevista no artigo 19 do texto da MP. Também não haverá incidência de contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público nem para o regime de previdência complementar.
O documento permite ainda a "jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia". Como foi instituído por meio de medida provisória, o PDV passa a valer a partir de sua publicação. No entanto, é necessário que o Congresso Nacional aprove as regras em até 10 dias, para virar lei. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União.
Como é o PDV
O governo pretende cortar 5 mil cargos em 2018;
A medida só vale para servidores do Poder Executivo;
As adesões começam ainda este ano, de acordo com o Ministério do Planejamento;
Os interessados vão receber 1,25 salário por ano trabalhado;
Servidores em estágio probatório não serão incluídos no programa;
Quem aderir a medida fica de fora do Regime Próprio da Previdência;
Os valores da indenização para quem aderir ao plano não terão incidência de INSS e Imposto de Renda.
Redução da jornada
De acordo com a MP, o servidor que trabalha 8 horas por dia poderá solicitar a redução da jornada para 6 ou 4 horas diárias;
Quem reduzir a carga horária vai receber um salário proporcional, mais adicional de 30 minutos por dia.