O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que é possível que o governo libere uma parcela dos R$ 39 bilhões que estão contingenciados no Orçamento na próxima semana. "Estamos fazendo as avaliações. Mas é possível que sim", disse Meirelles, nesta quinta-feira (13/08), no Palácio do Planalto, após a cerimônia da sanção da modernização da lei trabalhista pelo presidente da República, Michel Temer. O chefe do Executivo chamou o ministro em seu gabinete uma hora antes do evento continou o encontro depois também, acompanhado de Dyogo Oliveira, do Planejamento.
Desde a semana passada, Fazenda e Ministério do Planejamento vinham debatendo sobre essa possibilidade para o pagamento de despesas urgentes e, de quebra, liberar algumas emendas parlamentares que fazem uma verdadeira romaria ao gabinete de Temer desde a semana passada. Técnicos da Fazenda eram contra essa liberação. Já o Planalto e o Planejamento defendiam o descontingenciamento de R$ 4 bilhões para dar um respiro na administração pública. Vários serviços estão sendo afetados devido à falta de recursos, como INSS, Polícia Rodoviária Federal e a emissão de passaportes pela Polícia Federal.
O chefe da equipe econômica descartou o adiantamento da publicação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que poderia ocorrer amanhã. Ele disse que a data correta para divulgar o informativo da programação orçamentária, dia 22 de julho, está mantida. ;Estamos concluindo os números para fazer a divulgação e, depois, temos que ter também as outras providências orçamentárias. Está tudo dentro da normalidade;, disse ele, sem confirmar se os parâmetros macroeconômicos do Orçamento deste ano serão mantidos.
O governo prevê crescimento de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano enquanto a mediana das estimativas do mercado computadas pelo boletim Focus, do Banco Central, é de 0,34%. ;Estamos também fechando os números. Vamos olhar isso com muito cuidado;, avisou. No entanto, Meirelles reconheceu que, como a atividade está menor que o esperado haverá frustração de receita no Orçamento deste ano, mas sinalizou que é possível haver uma surpresa positiva nos dados de arrecadação de junho. ;Vamos ter que verificar. Nos últimos resultados, os números que serão divulgados na segunda-feira da arrecadação no último mês, são positivos. Acredito que poderemos ter chances de recuperação (das receitas) ao longo do ano;, afirmou.
Alerta do TCU
O ministro disse ainda que o alerta feito ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que a meta fiscal deste ano está comprometida é ;muito importante;. ;Vamos nos dedicar ainda mais e levar muito a serio a recomendação;, afirmou.
De acordo com o relatório do ministro Vital do Rego, do TCU, a frustração de receitas poderá elevar o deficit primário do governo federal previsto pelo órgão de R$ 142 bilhões para R$ 161,3 bilhões neste ano. O documento estima que R$ 19,3 bilhões, das R$ 27,9 bilhões de receitas com concessões e permissões previstos no Orçamento, não devem ser concretizadas.
A meta fiscal prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano permite um deficit para o governo federal de até R$ 139 bilhões.
Previdência
Para Meirelles, é possível que a reforma previdenciária seja aprovada ainda em 2017, apesar da crise política e do aumento das apostas do mercado de que as mudanças nas aposentadorias ficarão a cargo de quem assumir o governo em 2019. ;É possível (aprovar a reforma da previdência). Tem chance de ser neste ano;, afirmou o ministro, sinalizando que a proposta ainda poderá sofrer novas alterações uma vez que o tema é controverso e demanda tempo para ser avaliado. ;A discussão sobre possível modificação na Previdência sempre existiu. É um assunto que tem um ano. Mas minha resposta é que, quanto maior for beneficio fiscal da reforma, melhor para o país;, pontuou.