Como parte da agenda positiva que o governo de Michel Temer tenta emplacar durante a semana da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da aceitação da denúncia contra o presidente por corrupção passiva, o Ministério das Cidades irá anunciar nesta quarta-feira (12/7), o financiamento de R$ 5,7 bilhões em obras de saneamento e mobilidade nos municípios.
Os projetos de mobilidade urbana contarão com até R$ 3,7 bilhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Pró-Transporte. O processo de seleção será contínuo, sem prazo limite para a inscrição de propostas. Um novo regulamento do Pró-Transporte foi publicado nesta quarta no Diário Oficial da União.
Para municípios com até 20 mil habitantes, o valor mínimo das propostas será de R$ 500 mil e o máximo de R$ 5 milhões. Os projetos de cidades com população até 60 mil pessoas terão valor mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 15 milhões.
Para municípios até 100 mil habitantes, o piso também é de R$ 1 milhão e o teto de R$ 20 milhões. E para as cidades com até 250 mil pessoas, vale o mínimo de R$ 1 milhão com o máximo de R$ 30 milhões. A seleção de municípios maiores que isso só começará em agosto.
Já as obras de saneamento terão financiamento de até R$ 2 bilhões por meio do Programa Saneamento Para Todos. Serão priorizadas obras que já tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental e outorgas de recursos hídricos.
O cadastramento das propostas de saneamento vai até abril de 2018 e o resultado da seleção de projetos será divulgado em agosto do próximo ano.
Eficiência Municipal
Em cerimônia nesta quarta-feira no Palácio do planalto, o Banco do Brasil irá anunciar também uma linha de crédito com R$ 2 bilhões para a aquisição de equipamentos e para a elaboração de projetos de infraestrutura nos municípios. O valor máximo por operação é de R$ 5 milhões para municípios com menos de 200 mil habitantes. Cidades maiores não terão esse limite.
No chamado Programa Eficiência Municipal, o prazo de contratação varia de 60 a 96 meses, com seis meses de carência, e as taxas variam de 1,2% a 1,4% ao mês.