Apesar de não ter sido lida na CAE, que teve a sessão suspensa por Jereissati, o relatório foi publicado na página oficial do Senado e considerado oficialmente apresentado. Dessa forma, a votação já pode ocorrer na próxima semana. Nenhuma das 193 emendas sugeridas pelos senadores foi acatada pelo relator, que se limitou a sugerir que algumas partes do texto, como pontos relativos à jornada intermitente e ao acordo individual para jornadas de 12 horas seguidas de 36 horas de descanso, sejam vetadas pelo presidente Michel Temer ou reformuladas por medida provisória. O relator optou por sugerir as mudanças porque, caso mudasse algum ponto, o texto teria que voltar à Câmara para que os deputados aceitassem as alterações, o que atrasaria o andamento da matéria.
As sugestões compreendem apenas alguns dos 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que são modificados pela reforma, sendo a base do texto o entendimento de que o negociado passará a valer mais que o legislado. Isso significa que os acordos feitos entre as empresas e os trabalhadores sobre pontos como o parcelamento de férias e a flexibilização da jornada e dos intervalos prevalecerá sobre a legislação. Assim, os sindicatos poderão negociar com as empresas condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Ainda quanto aos sindicatos, o relatório mantém o fim da contribuição obrigatória, alteração sugerida por Marinho.
Sindicatos
;Em nossa avaliação, estamos concedendo não só maior protagonismo aos sindicatos, como, ao rumar para maior liberdade sindical, estamos também os fortalecendo;, disse Ferraço, no relatório. Segundo ele, o novo formato de financiamento estimula uma participação ativa dos sindicatos. ;Sem dúvida, serão mais fortes os sindicatos que mais entregarem resultados para os trabalhadores de sua categoria, não havendo recompensa à inércia;, considerou.
Um dos pontos mais discutidos durante a tramitação da reforma trabalhista é o que diz respeito à jornada intermitente. Se o texto passar sem mudanças nas próximas fases, o trabalhador poderá ser pago por período, o que pode ser contabilizado em horas ou dias. Terá direito a férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13; salário proporcionais. A justificativa, como para grande parte dos demais pontos, é a necessidade de ;modernização; da legislação trabalhista, já que esse tipo de relação de trabalho já existe e ainda não é regulamentada.
Precedente
Sem previsão na lei atual, o precedente é atacado pela oposição que vê risco de precarizar a mão de obra, argumento rejeitado pelo relator. ;Pelo contrário, essa é uma medida destinada a reduzir nossos altos índices de rotatividade e a permitir a inclusão no mercado de trabalho de jovens, mulheres e idosos, que têm maior dificuldade de cumprir a jornada cheia;, afirmou o relator. Ferraço ponderou, entretanto, que essa mudança não deve ser feita de forma ;drástica; e deve ser regulada por futura medida provisória, que concederá as salvaguardas necessárias para o trabalhador.
O relator também sugere que a questão do intervalo intrajornada seja revista pelo presidente da República depois que a proposta for aceita no Congresso. Ferraço julgou ;não estar maduro; o entendimento de que o negociado prevalece sobre o legislado nessa questão. ;Consideramos que essa proposta merece maior reflexão, sob risco de gerar precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador;, reconheceu.
Após a votação na CAE, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Em seguida, será sancionada pelo presidente Michel Temer, que poderá vetar algumas partes do texto, como é sugerido no CAE, ou mantê-lo como for aprovado.
Bate-boca
A sessão do Conselho de Assuntos Econômicos (CAE) foi interrompida ontem depois de uma confusão entre os parlamentares. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) de apoiar ;um governo corrupto;, ao que foi respondido com grito de ;bandido;. Diante da resposta de Randolfe, que disse ;bandido é o senhor;, o tucano se irritou ainda mais e partiu para cima do parlamentar, chamando-o de ;moleque; e ;vagabundo;. Os dois quase chegaram ao confronto físico. Os seguranças da Casa, então, expulsaram o público e trancaram as portas de acesso ao plenário 19, onde acontecia a reunião.