O presidente Michel Temer intensificou a articulação com a base aliada nesta semana para tentar aprovar a reforma trabalhista no Senado Federal antes de iniciar a votação da reforma previdenciária no plenário da Câmara dos Deputados. Fontes do governo contaram que a meta é que o texto da nova legislação trabalhista seja votado o quanto antes, em três semanas, a fim de medir o tamanho do apoio para aprovar as novas regras de aposentadoria.
O presidente retomou as conversas com as bancadas. Na manhã de hoje, Temer se reúne com os senadores do PMDB e, amanhã, com os governistas paulistas. Ele também receberá parlamentares individualmente em seu gabinete. É o caso do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), único do partido a favor da reforma trabalhista, que será recebido no terceiro andar do Palácio do Planalto.
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A moeda de troca do presidente, além das ameaças de exoneração dos indicados políticos no governo, será a liberação de emendas individuais. Valores não estão definidos, mas, em março, para evitar uma mudança na meta fiscal deste ano, foi anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento, dos quais R$ 5,5 bilhões em emendas. O contingenciamento das propostas individuais dos parlamentares foi de R$ 2,7 bilhões, e esse montante pode entrar nas negociações para a liberação.
Especialistas acreditam que as propostas ainda serão modificadas. No caso da reforma da Previdência, o economista-chefe da Lopes Filho, Julio Hegedus, aposta em uma desidratação de 50% da proposta inicial. ;O governo terá que ceder mais;, disse. Conforme dados do Ministério da Fazenda, após as alterações do texto enviado para a comissão especial pelo relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), a economia estimada entre 2018 e 2027 ficou em R$ 604 bilhões, 76% do inicialmente previsto.
Com o objetivo de evitar novos atrasos na tramitação dos projetos, Temer vem negociando com senadores para que o texto aprovado pela Câmara não sofra alterações, tanto na reforma trabalhista quanto na da Previdência. A conversa com a bancada peemedebista de hoje vai dar uma ideia do tamanho da dissidência capitaneada pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que se declarou contra as reformas.
O líder do governo na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), contou que a tendência de fechamento de questão para votação em plenário é uma iniciativa que parte da própria base governista. Mas não há previsão de uma reunião com a Executiva do principal partido aliado, o PSDB, para definir posições. Para participarem do governo de Temer, os tucanos colocaram como exigência a realização das reformas, mas dada a impopularidade das propostas e o reflexo nas próximas eleições, a legenda está dividida. A bancada do DEM votou 100% com o governo na mudança da legislação trabalhista.
Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, Temer pode querer acelerar a tramitação das propostas e usar todas as armas disponíveis, mas isso não significa que conseguirá aprovar a reforma da Previdência, que é mais polêmica, antes do segundo semestre. ;O atual cenário mostra um processo de esgotamento. A baixa popularidade e a incerteza eleitoral diminuem o apoio;, avaliou. Ele disse que o desafio maior será encontrar equilíbrio nas duas Casas. ;Temer ainda vai ter que resolver o conflito entre Câmara e Senado;, adicionou.
O projeto de lei da reforma trabalhista (PLC 38/2017) precisa de maioria simples para ser aprovado pelo colegiado de 81 senadores. Na Câmara, o texto passou com 296 votos favoráveis. Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n; 257/2016, da reforma da Previdência, precisa de maioria qualificada para ser aprovada em dois turnos, sendo de 308 votos, na Câmara, e de 49, no Senado.
Cortesia
O chefe do Executivo foi à casa do presidente do Senado Federal, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), no domingo, para fazer uma visita de cortesia, após o senador ter sido internado por problema de saúde, e para negociar a tramitação das reformas na Casa. A reforma trabalhista precisará ser discutida por três comissões: de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Eunício não concorda em adotar regime de urgência para a matéria ir direto para o plenário. Com isso, a expectativa é colocar a matéria para tramitar em conjunto nas comissões. A primeira audiência pública conjunta está marcada para amanhã. As seguintes ocorrerão nos dias 11 e 16.
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência conclui hoje a votação dos 11 destaques restantes. A expectativa do presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é que os trabalhos terminem até as 16h. ;Os deputados têm o direito de votar livres de qualquer coerção;, disse.
Margem
O governo tem base no Congresso para a aprovação da reforma da Previdência, mas trabalha para assegurar uma margem que não dê espaço a ;surpresas;, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, mesmo após as mudanças feitas na comissão especial da Câmara, o texto da reforma ainda assegura o ajuste fiscal. ;É importante dizer que a reforma, hoje, está dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal;, avaliou Meirelles, no Rio. O ministro defendeu que a questão da Previdência não gira em torno da idade para acessar a aposentadoria, mas sim se haverá condições de garantir que todos recebam os benefícios a que têm direito.
Em busca de apoio de prefeitos
Em mais um movimento em busca do apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer editará, na próxima semana, uma medida provisória (MP) ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. O governo poderá ampliar esse prazo para até 240 meses (20 anos).
Hoje, municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já aceitou aumentar esse prazo para 180 meses (15 anos). Mas, segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o Executivo analisa estender para 240 meses, prazo pedido pelos prefeitos.
;A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para 180 meses, mas o governo está analisando 240 meses;, afirmou o peemedebista. ;O presidente está muito animado em ter uma relação estável com a frente dos prefeitos;, acrescentou Coimbra.
A MP deve ser enviada na próxima semana como uma resposta à 20; Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre 15 e 18 de maio. Com a medida, o governo espera receber em troca o empenho dos prefeitos na defesa da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Organizador da marcha, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com pendências com Previdência Social está, atualmente, entre 2,5 mil e 3 mil.
Com a dívida, eles não conseguem obter os certificados necessários para receber as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases. ;Os próprios congressistas estão apavorados, porque têm emendas voluntárias, que não podem ser pagas porque o município está negativado;, explicou Ziulkoski. Hoje, os municípios devem aproximadamente R$ 100 bilhões ao INSS. Mas a CNM argumenta que a União também deve aos municípios e defende um ;encontro de contas; para abater a dívida.