A deterioração financeira do grupo Queiroz Galvão levou o Banco Votorantim à Justiça para cobrar antecipadamente uma dívida de R$ 438 milhões, que venceria no mês de novembro. O financiamento foi feito por meio de uma emissão de debêntures (títulos emitidos por empresas) feita pela Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios e garantida pela construtora do grupo. Os títulos foram comprados integralmente pelo banco em novembro de 2014, quando a Lava-Jato estava em sua segunda fase
O valor pedido na Justiça equivale à dívida principal de R$ 310 milhões mais os juros desde que o financiamento foi feito. O banco pede ainda o bloqueio de ações de empresas do grupo e de bens como aeronaves e imóveis. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 7; Vara Cível, no entanto, decidiu na sexta-feira que, dada a grave situação da empresa, quer primeiro ouvir a companhia para entender se não estaria prejudicando outros credores com dívidas já vencidas.
O grupo Queiroz Galvão já tem pelo menos outros dois pedidos de bloqueios de bens no total de R$ 300 milhões correndo na Justiça paulista. Desta, forma já ultrapassa o montante de R$ 700 milhões o que está sendo cobrado judicialmente, sem contar valores questionados em ações de improbidade, o que agrava ainda mais a situação financeira da empresa. Alguns advogados especializados em reestruturação dizem que, caso a empresa não tenha como dar garantias a essas execuções, a saída mais provável seria a recuperação judicial. Na avaliação deles, execuções judiciais indicam que as tentativas de negociações com credores já foram esgotadas.
[SAIBAMAIS]Inidoneidade. A situação do grupo Queiroz Galvão tem se deteriorado rapidamente desde o ano passado. A construtora não fechou novos contratos, perdeu 60% de sua receita e recentemente foi declarada inidônea por cinco anos pelo Tribunal de Contas da União, em função de fraude em licitação na usina nuclear de Angra 3.
Outra divisão em dificuldade é a de energias renováveis, dona de um passivo a descoberto de curto prazo de mais de R$ 2 bilhões. Isso significa que, mesmo que a empresa de energia vendesse todos os ativos que possui, ainda ficaria devendo R$ 2 bilhões. Segundo os advogados do Banco Votorantim, do escritório Tepedino, Migliore, Berezowski, Poppa Advogados, a auditoria externa da empresa de energia informa que essa situação leva a uma "existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre sua continuidade operacional".
Por fim, a própria unidade do grupo responsável pela emissão das debêntures, a Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios, está em situação crítica. No ano passado, teve um prejuízo de R$ 243 milhões, depois de perdas de R$ 195 milhões em 2015. Toda essa deterioração levou ao rebaixamento da classificação de risco dos títulos e esse é um dos motivos que permite ao banco cobrar antecipadamente a dívida.
A atividade dessa divisão do grupo é basicamente a participação em outras empresas. Ela é sócia ou dona de companhias no ramo de alimentos, energia, agropecuária, portos, infraestrutura, entre outros. Boa parte das empresas, no entanto, são subsidiárias da própria Queiroz Galvão.
O Votorantim quer justamente ter algumas dessas companhias bloqueadas para venda, garantindo assim o pagamento de sua dívida. Segundo alegam os advogados, o grupo vem vendendo seu patrimônio sem renegociar novas garantias ao empréstimo via debêntures que vence em novembro deste ano. Desta forma, pede que o juiz bloqueie 51% das ações da empresa de saneamento do grupo, 12% das ações livres na Concessionária Rio-Teresópolis, outros 24% na Viapar Rodovias e 50% das ações na usina hidrelétrica quebra-queixo.
Lava-Jato. No pedido que faz à Justiça, o banco se antecipa a possíveis questionamentos por ter emprestado recursos a uma empreiteira quando a Lava-Jato já estava em andamento. A compra das debêntures, que na prática é um financiamento, foi feita em novembro de 2014. Segundo o banco Votorantim argumenta no processo, a decisão de empréstimo se deu porque a empresa vinha registrando lucros no ano, a fiadora que era a construtora tinha tido lucro de R$ 200 milhões em 2013 e também nenhum executivo tinha até então sido envolvido na Lava-Jato. Além disso, os títulos tinham classificação de crédito AA, uma das melhores na escala de risco.
Os advogados da Votorantim não quiseram falar sobre o assunto. A Queiroz Galvão informou por meio de sua assessoria que não comentaria nem a ação nem os números da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.