O Banco Central afirmou nesta quinta-feira (20/4), que os procedimentos da instituição durante análise da aquisição de ações do banco Panamericano pela Caixa Participações (CaixaPar) foram "técnicos, hígidos, abrangentes, regulares e aderentes às competências legais desta autarquia".
Em longa nota a respeito da Operação Conclave - deflagrada na quarta-feira (19/4), pela Polícia Federal e que investiga aspectos da operação entre Caixapar e Panamericano, aprovada pelo BC -, a autarquia afirmou ainda que a autorização concedida em julho de 2010 foi definitiva. "Não existe a figura de autorização provisória para operações desse tipo. Tanto assim, que não houve um segundo voto para nova deliberação da Diretoria Colegiada, visto que a decisão do Colegiado tem caráter definitivo", afirmou o BC.
Em despacho que autorizou a Operação Conclave, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10; Vara Federal de Brasília, havia citado aprovação "em caráter preliminar" da transação.
[SAIBAMAIS]De acordo com o BC, por meio de verificações técnicas do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e jurídicas da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), "conclui-se pelo cumprimento das exigências técnicas e legais pelas partes interessadas".
"A decisão definitiva da Diretoria Colegiada é a conclusão desse processo, não havendo ingerência de nenhum Diretor, nem mesmo do titular da área, durante as análises técnicas e jurídica", afirmou o BC, na nota.
O BC informou ainda que após a decisão da Diretoria Colegiada - que é sempre definitiva -, "é praxe em casos da espécie que existam procedimentos adicionais para que as partes concluam a transação. Essa etapa é acompanhada pela área técnica, no caso o Deorf, que então emite ofícios às partes interessadas".
A autarquia afirmou também que o tempo de tramitação do processo do Panamericano foi de aproximadamente sete meses até a decisão final da Diretoria e de um ano até a adoção das providências adicionais, "o que se configura um lapso temporal comum para casos da espécie". "Portanto, no BC não houve açodamento ou pressa na análise do caso, tendo as áreas técnicas, jurídica e a Diretoria Colegiada dedicado a ele o tempo necessário para os procedimentos de praxe", acrescentou a instituição.
Sem indícios
Em nota, o Banco Central informou que, na época das análises técnica e jurídica e da aprovação pela Diretoria Colegiada do pleito a respeito da aquisição de parte do Panamericano pela Caixa Participações (Caixapar), "não havia qualquer indício de fraude na contabilidade do Banco Panamericano ou das graves irregularidades identificadas pelo próprio BC".
Afirmação diz respeito ao período entre 15 de dezembro de 2009 a 15 de julho de 2010. "A atuação do BC no mesmo caso já foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mais de uma oportunidade, tendo sempre aquela Corte concluído pela correta atuação do Banco Central e de seus dirigentes no caso", acrescentou a instituição.
De acordo com a nota, foi o próprio BC que deu origem à investigação sobre o Panamericano. "Em novembro de 2010, após constatar irregularidades na condução dos negócios pelo Banco Panamericano, o BC comunicou indícios de crime ao Ministério Público Federal (MPF)", diz a nota. "Além disso, o BC aplicou penas de multa e de inabilitação aos envolvidos e atua até hoje como assistente de acusação do MPF em ação penal em curso na Justiça Federal de São Paulo."