O governo deve anunciar nesta quarta-feira (22/3) medidas para evitar o estouro da meta fiscal deste ano. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para garantir que as contas públicas terminem o ano com deficit de, no máximo, R$ 139 bilhões, o Orçamento de 2017 sofrerá um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões. Além disso, segundo Jucá, haverá elevação de alíquotas de tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Preocupado como o ritmo fraco de recuperação da economia, o Executivo deve, também, adotar medidas para estimular a atividade.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não quis confirmar o teor das medidas, que, segundo ele, serão definidas apenas hoje, mas não descartou elevação de impostos. ;Estamos refinando os números, pegando os últimos dados disponíveis para ter a melhor previsão possível. É preferível não ter aumento de tributo, mas se precisar, vamos fazê-lo;, afirmou. Meirelles não endossou a informação de Jucá sobre o corte de R$ 35 bilhões no Orçamento. ;Essa certamente é a opinião do líder;, afirmou.
De acordo com o ministro, o tamanho do contingenciamento depende de hipóteses referentes à arrecadação, como os resultados do programa de repatriação de recursos do exterior, do novo Refis, dos leilões de infraestrutura e do aumento da atividade econômica. Essas avaliações serão detalhadas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que será encaminhado ao Congresso. De acordo com Meirelles, a correção da tabela do Imposto de Renda, que poderia aliviar os contribuintes, não faz parte do pacote. ;Não há pressa nessa decisão;, afirmou, ressaltando que qualquer mudança só valerá para as declarações de 2018.
Amputação
O relatório apresentará novas projeções para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, porém, segundo Meirelles, não está sendo calculado nenhum tipo de impacto da Operação Carne Fraca na economia. ;Precisamos ver quais serão os desdobramentos disso;, explicou.
Para Romero Jucá, R$ 35 bilhões é o valor máximo do corte de despesas a que se pode chegar sem comprometer excessivamente os programas de governo. ;Qualquer montante acima disso já é amputação;, disse o senador. O contingenciamento poderá ser revertido, até o fim do ano, se a atividade econômica reagir e a arrecadação de tributos aumentar.
Ele explicou que, no caso dos tributos, o governo vai se concentrar naqueles que proporcionam resultados rápidos, com impacto nas contas públicas já em 2017. Por isso, a escolha principal recairá sobre as contribuições sociais, como PIS/Cofins, cobradas sobre o faturamento das empresas, e a Cide, que onera os combustíveis. Diferentemente dos impostos, que só podem ser elevados no exercício seguinte, aumentos de alíquotas de contribuições podem entrar em vigor depois de 90 dias.
No caso do IOF, classificado legalmente como um imposto de caráter regulatório, as mudanças também podem ser feitas rapidamente e podem atingir, segundo Jucá, operações como compra de moeda estrangeira e gastos com cartão de crédito no exterior.