A reforma da Previdência que tramita no Congresso é revolucionária e está cheia de medos infundados, defendeu nesta segunda-feira (20/3), em São Paulo, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, durante cerimônia e posse do Conselho da Câmara Americana de Comércio (Amcham).
Segundo o secretário, entre os motivos que levam à necessidade de se reformar a Previdência está o fato de o Brasil ter a população cujo processo de envelhecimento é o mais rápido do mundo. "No Estados Unidos, a população com mais de 60 anos de idade, que era 10% do total, levou 75 anos para representar 20%. No Brasil, vamos ter 20% da população com 60 anos ou mais em apenas 25 anos", explicou.
Entre os medos, classificados como infundados pelo secretário, está o de que a população de menor renda será a mais prejudicada pela reforma da Previdência. De acordo com o secretário, a maior parte dos aposentados no Brasil recebe o salário mínimo, o que significa dizer que a maioria dos trabalhadores vai se aposentar com o teto.
Ainda de acordo com Mansueto, não é verdade que o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para se aposentar vai prejudicar os mais pobres porque, de acordo com ele, o trabalhador mais pobre nos centros urbanos se aposenta com 65 anos ou mais de idade até pelo fato de não conseguir pagar a Previdência por 35 anos, que é o tempo para se aposentar pela contribuição. "Sem a reforma, gastaremos 20% do PIB com aposentadorias e pensões. Não há como manter as atuais regras previdenciárias", disse.
Mansueto disse ainda que uma pessoa com 54 anos de idade não é considerada idosa. Ele fez esta observação no contexto de defesa contrária à aposentadoria por tempo de contribuição, que, no Brasil tem levado homens a se aposentarem com idade média de 54 anos. "Uma pessoa com 54 anos hoje não é considerada idosa", disse o secretário, acrescentando que há muitos anos atrás isso poderia ser uma realidade. Mas não mais hoje em dia.
De acordo com Mansueto, o problema do dado em relação à expectativa de vida no Brasil ser ruim se deve à causa da mortalidade infantil. "A expectativa de vida de uma pessoa é calculada na hora que ela nasce. Mas com o alto índice de mortalidade infantil o dado se torna ruim", disse o secretário. Para ele, a idade mínima de aposentadoria de 65 ano proposta no texto da reforma da Previdência é semelhante ao que o mundo fez e que o Brasil não teve a consciência de fazer.
Segundo o secretário, as regras da aposentadoria no Brasil, mesmo se forem adotadas estas mudanças, continuarão ainda muito benevolentes.
Funcionários públicos e políticos
Mansueto defendeu que não faz sentido funcionários públicos e políticos terem regras especiais para aposentadoria. De acordo com ele, agora os políticos terão que contribuir com 11% de seus salários para o fundo de previdência da categoria por um período de 35 anos.
Com relação aos funcionários públicos, que sempre são citados como privilegiados por conseguirem aposentar com o salário integral que recebiam na ativa, Mansueto disse que desde 2003 eles não têm mais esse direito. "No meu caso, que entrei para o serviço público antes de 2003, pegarei a aposentadoria integral. Mas os que entraram depois não pegarão mais", disse o secretário "Estou dando exemplos para mostrar que os mais humildes serão protegidos", emendou o secretário.
O secretário enfatizou que a reforma da Previdência é uma reforma necessária e ampla e que, sem ela, a dívida na proporção do PIB tenderá a aumentar. "Se o Brasil fosse um país desenvolvido, uma dívida de 70% não seria um problema", afirmou.