O Ministério Público do DF e Territórios fez uma lista das 15 principais provas do suposto envolvimento de deputados distritais com o escândalo da Operação Drácon. O documento, ao qual o Correio teve acesso, detalha os embasamentos da denúncia apresentada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O julgamento do caso está marcado para a próxima terça-feira. A reportagem também obteve o relatório do desembargador do processo, José Divino, com o resumo das imputações da defesa. No documento, ele revela as justificativas apresentadas pelos advogados e as acusações dos promotores. O voto dele ainda não foi anexado ao inquérito.
Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público está o processo detalhado da tramitação e aprovação do Projeto de Lei n; 811/2015, que liberou recursos para o pagamento das empresas de UTI. Há atas da sessão em que os parlamentares discutiram e aprovaram o texto, repassando os R$ 30 milhões das sobras orçamentárias da Câmara Legislativa à quitação de débitos com hospitais. O MP também elenca como evidência os encontros e telefonemas ;em circunstâncias suspeitas; de alguns dos acusados, como Bispo Renato (PR) e Julio César (PRB), com o empresário Luiz Afonso Delgado Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores.
[SAIBAMAIS]Outro elemento a ser explorado pelo MP são as anotações encontradas no celular do deputado Cristiano raújo (PSD), com detalhes sobre o suposto rateio da propina solicitada de empresas que prestavam serviços de UTI. Ele registrou, sob o título ;UTI 315;, valores que seriam cobrados, relacionados a iniciais dos supostos beneficiários do suborno. Pela contabilidade de 11 de fevereiro, segundo os promotores do caso, o rateio parcial da propina seria de pelo menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL); R$ 50 mil para Bispo Renato (BR); R$ 50 mil para Júlio César (JC); R$ 20 mil paraValério Neves (V); e outros R$ 25 mil para Ricardo dos Santos (RS). O saldo remanescente de R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes. Há, ainda, as iniciais SJ e FT. Os investigadores apuram quem seriam esses personagens.
Duas gravações realizadas pela distrital Liliane Roriz (PTB) são apontadas como essenciais para a acusação. Uma delas foi travada com Celina Leão (PPS). O MP alega que, na conversa, ;a acusada se preocupou em dizer à testemunha que ela também estaria no ;projeto;, referindo-se ao esquema que beneficiaria os deputados istritais;. Ainda segundo a acusação, nessa conversa, ;a acusada acrescentou que foi esclarecida pelos demais acusados sobre a razão da troca da emenda, externando, de forma clara, seu propósito de também ser beneficiada pela negociata, pois ;se ajudar, tem que ajudar todo mundo;, referindo-se aos membros da Mesa Diretora;.
O outro diálogo de Liliane é o gravado com o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves. Para o MP, nessa conversa, Valério ;detalha a trama criminosa, revelando que os acusados Bispo Renato e Júlio César foram os intermediários da solicitação de propina junto à testemunha Luiz Afonso Assad e que o ;compromisso; beneficiaria os membros da Mesa, mais o deputado Cristiano Araújo;. Nesse diálogo, Valério diz ainda que, ;diante da negativa do presidente da Abrasco em ;contribuir; com os acusados, Cristiano Araújo buscou um ;canal; para poder pagar os hospitais, e que o negócio poderia render a título de propina entre 5% e 10% do valor destinado;.
Os argumentos que serão utilizados pelos advogados dos cinco distritais na próxima terça-feira constam no relatório elaborado pelo desembargador José Divino. A defesa de Celina Leão e Cristiano Araújo apontará cerceamento da defesa, em razão da recusa do TJDFT em conceder acesso ao conteúdo das gravações captadas por escutas ambientais.
Em outra vertente, a defesa de Raimundo Ribeiro sustentará que ele não estava presente na sessão em que ocorreu a aprovação da emenda e que não há referências ao nome dele nos autos. O advogado de Bispo Renato Andrade também questionará as interceptações ambientais. Por fim, a defesa de Júlio Cesar vai assegurar a falta de elementos suficientes para a persecução penal.