Enquanto os críticos da reforma da Previdência insistem em dizer que não há deficit, o governo contra-ataca novamente e divulga mais um número alarmante. O rombo da Seguridade Social, que inclui os gastos com aposentadorias de servidores e não servidores e também com benefícios sociais e despesas com saúde, cresceu 55,4% em 2016 na comparação com o ano anterior, passando de R$ 166,5 bilhões para R$ 258,7 bilhões. Se comparado com o deficit de R$ 76,1 bilhões registrado em 2012, o salto foi bem maior de 240%.
[SAIBAMAIS];Essa trajetória de déficits sucessivos é cada vez mais acentuada e se percebe o início de insustentabilidade do sistema;, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, defendendo a reforma da Previdência. Segundo ele, mesmo se ela for aprovada, em breve, será necessário uma nova reforma porque os gastos com seguridade devem continuar crescendo em ritmo muito mais acelerado do que a receita com contribuições para pagar os benefícios.
Em 2002, por exemplo, as receitas primárias com contribuições para a Seguridade Social representavam 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB), chegaram ao pico de 11,2% do PIB, em 2007, e estão caindo desde então. No ano passado, corresponderam a 9,8% do PIB. Já os gastos primários com seguridade social passaram de 11,4% do PIB, em 2002, para 13,9% do PIB, no ano passado, dos quais apenas o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) responderam por 8,1% do PIB. ;O aumento do deficit na previdência provoca a redução dos recursos para as demais áreas da seguridade social, da saúde e de assistência social;, afirmou Soares.
Insolvência
De acordo com dados do Planejamento, a reforma da Previdência é necessária para evitar que as despesas com apenas três despesas com a Seguridade Social: regime geral, regime próprio (servidores) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) consumam a totalidade dos gastos primários da União.
;Esses três itens, em 2016, consumiram 56% das despesas primárias da União, tornando o sistema impagável. Se nada for feito, em 10 anos, ocuparão 82% desse total. Com a reforma da Previdência, o que a gente mostra é que a despesa vai subir para 66% em 2026, o que torna o Orçamento muito mais manejável;, explicou o assessor especial do ministro do Planejamento Arnaldo Lima, especialista em Previdência. Soares alertou lembro que, se a despesa cresce mais que as demais, ;ela toma o espaço de todas as outras e exige aumento de carga para não ficar insustentável;.
O secretário rebateu às críticas de que não há deficit na Previdência e afirmou que as entidades como a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), que criticam a reforma, ;fazem contabilidade criativa;. ;Os cálculos deles inflam a receita com a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e com as desonerações de um lado e, de outro, reduzem rubricas do lado da despesa, porque não incluem os gastos com pessoal da saúde;, destacou Soares.