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Os trabalhadores que pretendem sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisam ficar atentos ao prazo, que começa em 10 de março e termina em 31 de julho, sem prorrogações. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo não pretende ampliar a possibilidade de saque para as contas inativas a partir de janeiro de 2016. ;Só vale para dezembro de 2015. Temos tido bastante cuidado com a sustentabilidade do FGTS;, afirmou.
O calendário de saques foi divulgado ontem pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e pelo presidente Michel Temer, ao lado de Oliveira e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). As datas variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Quem faz aniversário em janeiro ou fevereiro estará entre os primeiros a ter o dinheiro disponível e o maior prazo para resgate, pois o saque poderá ser feito até o último dia do cronograma. Já quem nasceu em dezembro, só poderá fazer o saque entre 14 e 31 de julho. Pessoas que nasceram em março, abril ou maio, por exemplo, terão direito a retirar os valores a partir de 10 de abril. (Veja quadro ao lado)
Ao todo, 30,2 milhões de brasileiros poderão sacar as contas do FGTS que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. São 49,6 milhões de contas, com saldo de R$ 43,6 bilhões. Levantamento da Caixa aponta que 95% das contas possuem valores de até R$ 3 mil e apenas 5% têm montantes superiores. O governo, segundo Oliveira, prevê a retirada de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com Occhi, os trabalhadores que estão processando as empresas por falta de depósito do FGTS não poderão sacar os recursos nos próximos meses. ;Nesses casos, o saldo não existe. Se a decisão judicial for posterior, eles vão ter que esperar;, disse.
Mudança
Com a Medida Provisória 763/2015, publicada em dezembro, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 poderá sacar o saldo da conta vinculada. Antes, o resgate só podia ser feito em três situações. A primeira, em casos de doença terminal. A segunda, após a pessoa ficar três anos fora do regime do FGTS, sem vínculo. Nesse caso, a retirada podia ocorrer apenas na data do aniversário do trabalhador. Por último, na compra ou na amortização do saldo devedor de financiamento da casa própria, o que pode ser feito a cada três anos.
Os clientes da Caixa com conta poupança individual poderão ter o crédito depositado automaticamente, conforme o calendário. Valores até R$ 1,5 mil poderão ser sacados a partir de 10 de março, nas agências do banco, apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Para quem tem valores maiores a receber, entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, será necessário o cartão e a senha do autoatendimento.
Os saques nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas só poderão ser feitos para valores até R$ 3 mil, mediante apresentação de documento de identificação do trabalhador. Montantes acima desse só poderão ser resgatados nas agências da Caixa. Para somas superiores a R$ 10 mil, ainda será necessária a carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo do trabalho.
O cotista pode consultar os saldos pelo site da Caixa na internet ou ir a uma das 3.412 agências da instituição espalhadas pelo país. Elas abrirão duas horas mais cedo de hoje até sexta-feira para atendimento exclusivo aos trabalhadores que possuem contas inativas. No próximo sábado, o banco abrirá 1.891 agências, das 9h até às 15h, para quem quiser buscar informações sobre as contas inativas. O trabalhador pode identificar a unidade mais próxima pelo site ou pelo telefone 0800 726 2017. A ligação é gratuita. Os documentos exigidos para o levantamento do saldo das contas inativas são RG, CPF e o número do PIS-Pasep.
O presidente Michel Temer destacou que o principal objetivo da iniciativa é estimular a economia. Ele mencionou que, em apenas 10 minutos, ontem de manhã, 480 mil pessoas haviam acessado o site da Caixa para obter informações sobre as contas inativas. ;Vejam o interesse que existe em torno dessa matéria;, afirmou. Dyogo Oliveira também mostrou otimismo com os efeitos da medida. ;A partir desta semana, as pessoas começarão a ter acesso a esse recurso e poderão saldar dívidas e voltar a consumir. Dessa maneira, voltarão a dinamizar a economia;, afirmou o ministro. A MP 763 ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional, mas o governo não espera que os parlamentares alterem a proposta.
Reserva
O FGTS foi criado em 1966, no governo Castelo Branco, como alternativa à regra que conferia estabilidade aos empregados que permanecessem 10 anos na mesma empresa, caso em que só podiam ser demitidos por justa causa. A estabilidade foi abolida em 1988, quando o FGTS passou a ser a regra. A cada mês, os empregadores devem depositar 8% do salário do empregado numa conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Os recursos podem ser sacados em caso de demissão ou em outras situações específicas.