Passado o prazo de dois dias para que os partidos indicassem os 37 integrantes da comissão especial que avaliará a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o colegiado se reuniu pela primeira vez, ontem, para marcar o início das atividades. A sessão durou cerca de três horas, durante as quais os deputados manifestaram opiniões divergentes sobre o tema, mas sem grandes debates. O prazo de 10 sessões para apresentação de emendas começa a correr hoje, caso haja pelo menos 52 deputados na Casa.
Com 22 votos, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) assumiu oficialmente a cadeira de presidente da comissão. Disputaram com ele Pepe Vargas (PT-RS) e Major Olimpio (SD-SP), que tiveram oito e quatro votos, respectivamente. Após a votação, que foi secreta, Marun se disse ;absolutamente consciente; do peso dessa responsabilidade, porém ;preocupado diante da magnitude do trabalho;. ;Assumo o compromisso de cumprir o regimento, de fazer com que os parlamentares tenham a mais absoluta condição de expor os seus pensamentos e argumentos, de fazer com que tenhamos um trabalho persistente, determinado e metódico, mas não atropelado;, disse o deputado.
Assim que foi designado ao posto, que definiu como uma situação ;emocionante;, apesar de desafiadora, Marun indicou Arthur Maia (PPS-BA) para ser o relator da matéria ; escolha que foi contestada pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP), único representante do partido no colegiado. Segundo Valente, Arthur Maia não tem legitimidade para ser relator, por ter recebido, na campanha eleitoral de 2014, mais de R$ 1 milhão em doações de entidades que se beneficiarão diretamente da reforma da Previdência, como bancos e seguradoras. ;Os vínculos do deputado relator com instituições interessadas na reforma está evidente e revela o interesse dos bancos nessa proposta. Fica comprovado após consulta nas prestações de contas publicadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);, disse o parlamentar do PSol.
Marun, que saiu em defesa de Arthur Maia, ressaltou que ;o deputado atende completamente às condições para elaborar o relatório;. O relator, por sua vez, declarou estar ;muito tranquilo; quanto à acusação. ;Se formos considerar conflito de interesse, todos nós somos beneficiários da Previdência. Estaríamos todos impedidos de relatar essa PEC;, argumentou.
Etapas
Apesar de o calendário ainda não ter sido definido, o que deve acontecer na próxima reunião, terça-feira à tarde, o relator listou os próximos passos da comissão. O governo será chamado para ;melhor esclarecer a reforma;. O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, deve participar de uma das oito audiências públicas previstas no colegiado. Na manhã de ontem, o ministro da pasta, Henrique Meirelles, reconheceu que o debate será ;muito intenso;, o que considera positivo. ;É muito importante que a sociedade debata e entenda o processo;, disse, em palestra no evento Caixa 2017 realizado pelo banco.
A etapa seguinte, de acordo com Arthur Maia, é fazer uma confrontação das opiniões entre quem diz que não existe deficit previdenciário, como a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os que defendem que há. ;Temos que convocar para cá o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Fazenda, a Anfip, todos os que têm posições divergentes. Esse tipo de matéria não permite que haja essa diferença de pensamento quanto a questões matemáticas;, disse o relator.
Metamorfose
;Estou aqui para convencer e ser convencido, disposto a ser uma metamorfose ambulante;, disse Arthur Maia, discurso que vem repetindo desde que foi designado ao trabalho. As ideias já expostas por ele, no entanto, indicam a aceitação da proposta do governo, mas com algumas modificações. ;Hoje entendo que precisa de reforma, mas vamos conferir isso. É claro que há pontos possíveis de se aperfeiçoar, tanto de mérito quanto de técnicas;, admitiu.
Apesar de se dizer aberto ao debate, Arthur Maia afirmou que não tem nenhuma chance de incluir os policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas nas novas regras. ;Não pretendo acolher emendas que queiram inserir essas categorias;, disse. Quanto aos outros policiais, que têm feito manifestações para reivindicar o mesmo tratamento, o relator foi mais evasivo. ;Há uma pressão muito grande e isso está sendo discutido;, reconheceu. ;Se vai ou não acontecer, eu não sei. O que eu digo é que o risco não pode ser dado a toda a categoria de policiais civis, tem que ser pela função que cada um desempenha;, argumentou.
- Comissão da Reforma da Previdência
Presidente
Carlos Marun (PMDB-MS)
Relator
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Integrantes
Adail Carneiro (PP-CE)
Alexandre Baldy (PTN-GO)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Diego Garcia (PHS-PR)
Erivelton Santana (PEN-BA)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Julio Lopes (PP-RJ)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Maia Filho (PP-PI)
Major Olimpio (SD-SP)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Pauderney Avelino (DEM-AM)
Professor Victório Galli (PSC-MT)
Vinícius Carvalho (PRB-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Assis Carvalho (PT-PI)
Capitão Augusto (PR-SP)
Eros Biondini (PROS-MG)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
José Mentor (PT-SP)
Laerte Bessa (PR-DF)
Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
Pepe Vargas (PT-RS)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Bebeto (PSB-BA)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Evandro Gussi (PV-SP)
Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Alessandro Molon (Rede-RJ)
* O PDT ainda não indicou ninguém para a vaga restante