Rosso explica que os benefícios mais conhecidos são os utilizados para aquisição de carros novos. É preciso ficar atento, entretanto, às particularidades nas regras de isenção de cada imposto. Enquanto cabe à Receita Federal a liberação do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é responsabilidade de cada estado a decisão sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). ;Isso significa que, quando se trata de IPI, a decisão vale para todo o território nacional. Mas, no caso do ICMS, o governo estadual é que definirá como será a isenção e a porcentagem;, afirma Natália.
Burocracia
Conseguir o benefício para encaixar o carro no orçamento é importante para muitas famílias com pessoas que têm alguma limitação motora. Mas o processo até ter o automóvel na garagem pode ser turbulento. ;O primeiro passo é procurar o Departamento de Trânsito (Detran) para conseguir o laudo médico. Esse documento é o que determina se há o direito ou não aos descontos;, afirma o advogado especializado em direito tributário Kauê Machado, do escritório Machado Gobbo Advogados.
*Estagiários sob supervisão de Rozane Oliveira