Duas consultorias independentes ficarão responsáveis por levantar o valor dos bens reversíveis das empresas de telecomunicação. De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, o processo será semelhante ao usado na época da privatização das empresas do grupo Telebrás, em 1998.
Esse cálculo é extremamente importante para o governo e para as empresas. Para migrar do regime de concessões para o de autorizações, as teles poderão ficar com os bens reversíveis, mas, em troca, terão que realizar investimentos, no mesmo valor, na expansão e na qualidade da banda larga em todo o País.
Uma das empresas responsáveis por esse levantamento já foi escolhida. É a Advisia, que foi contratada pela Anatel em 2015, através da União Internacional de Telecomunicações (UIT), para fazer a formulação de projetos estratégicos da agência, que é o cálculo dos bens reversíveis. A outra consultoria será escolhida da mesma forma, por meio de licitação internacional conduzida pela UIT.
Na época das privatizações, dois consórcios ficaram responsáveis por levantar o preço mínimo de cada uma das concessionárias. O edital foi elaborado com base nesses números, que foram balizados. Quadros destacou que o leilão foi bem sucedido e que as propostas tiveram ágio em relação aos preços mínimos.
No caso da nova Lei Geral de Telecomunicações, Quadros defende que o levantamento dos valores dos bens reversíveis seja feito de forma justa e atrativa para as empresas. Ele lembrou que as teles não são obrigadas a migrar das concessões para as autorizações.
O governo estima que o valor dos bens reversíveis seja de R$ 20 bilhões; para as empresas, são cerca de R$ 10 bilhões; para o Tribunal de Contas da União (TCU), eles valeriam R$ 105 bilhões
Se o valor encontrado for considerado alto, as companhias podem optar por continuar com as concessões e devolver os bens reversíveis somente em 2025, quando termina o contrato, ressaltou o presidente da Anatel. "Se os valores forem irreais, elas não vão migrar, nem fazer os investimentos na banda larga", disse Quadros.
A lei que permite a mudança no marco regulatório de telecomunicações já foi aprovada pelo Congresso, mas não foi sancionada devido a um recurso judicial da oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores do PT, PSOL e Rede querem que a proposta seja submetida ao Plenário do Senado, uma vez que o projeto foi aprovado de maneira célere em uma comissão especial.
Após a sanção da lei, a Anatel tem seis meses para encerrar o processo de levantamento dos valores dos bens reversíveis. Depois disso, a agência vai se reunir com cada empresa para definir as áreas onde serão aplicados os investimentos obrigatórios, de acordo com as premissas definidas pelo governo
Quadros destacou que as teles não terão como deixar de cumprir essas obrigações. A Anatel vai exigir garantias firmes de todas as empresas. Segundo ele, as teles poderão usar fiança bancária e ativos, que só serão liberados se for comprovada a realização dos investimentos.
"E a garantia firme corresponde ao valor integral do investimento a ser realizado. Se eles não forem entregues, as garantias serão executadas", disse o presidente da Anatel.
Quadros esteve nesta quinta-feira, 26, no Tribunal de Contas da União (TCU) para falar sobre o processo de conversão do regime de concessões para o de autorizações com o ministro Bruno Dantas O TCU acompanha todo o processo.