A indústria quer que o governo inclua as multas e os juros na Medida Provisória 766, que trata da renegociação das dívidas com o Fisco e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o novo Refis, e que foi publicada e enviada em dezembro ao Congresso Nacional. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com senadores, na manhã desta terça-feira (24/01).
;Um ponto que precisa ser trabalhado é a retirada de juros e de multa dos parcelamentos. Essa é a principal demanda porque em 120 meses, os valores de face irão dobrar automaticamente. Os devedores não terão condições de pagar porque a economia ainda não sinalizou um crescimento para 2017 e 2018;, afirmou Marcos Guerra, vice-presidente da CNI e presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo. ;Precisamos preparar a nossa indústria, principalmente, porque quem está devedor não consegue fazer financiamento com bancos públicos nem se habilitar para em licitações publicas federais, estaduais e municipais;, completou. Segundo ele, o ministro foi receptivo com a sugestão, mas ele não confirmou se houve concordância com a demanda da entidade.
De acordo com Guerra, os empresários pediram para o governo discutir melhor as medidas com a indústria antes de enviá-las ao Congresso Nacional, para evitar ruídos e atrasos, evitando afogadilho. A CNI também apresentou críticas à MP 765, que cria o bônus de eficiência para os auditores fiscais, segundo ele. ;Temos uma preocupação que essa medida pode incentivar a indústria da multa. Não é o momento para isso;, avisou. ;É preciso ter muita responsabilidade ao criar um incentivo que pode ser um dificultador para a geração de emprego;, resumiu. Guerra disse que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que os bônus não serão só para multa, mas para um conjunto de ações. ;O importante é melhorar a eficiência da secretaria de forma a contribuir para reduzir a burocracia dos estados;, afirmou. ;O que precisamos é de um país mais desburocratizado. Somos contra os incentivos que, daqui para frente, sejam maléficos para a sociedade;, destacou.
Reforma tributária
Os senadores que participaram da reunião com Meirelles disseram que o ministro aproveitou o encontro para sinalizar que pretende acelerar a reforma tributária, uma das prioridades do governo Michel Temer em 2017. ;Discutimos reforma tributária e a questão fiscal. Todos esses temas foram tratados e deixamos aberto já a possibilidade de continuar tratando o assunto em conjunto;, afirmou o senador José Medeiros (PSD-RN). Segundo ele, o foco da reforma é a simplificação dos tributos. ;O importante é retirar o arcabouço jurídico e os entraves da burocracia. A gente vê investidores querendo investir no Brasil, mas o emaranhado de dificuldades às vezes espanta os investidores. E tudo o que precisamos nesse momento é gerar emprego;, afirmou.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso, defendeu o diálogo entre governo, setor privado e legislativo antes de elaborar medidas para evitar atrasos no Congresso. ;O que se deseja é que não haja a corrida exaustiva de adotar medidas e ver a reação do setor quando a medida vai para o Congresso. Com o país com na crise em que está, só perdemos tempo;, disse. Também participaram do encontro os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Marta Suplicy (PMDB-SP).