Não são só as regras de aposentadoria que mudarão com a reforma da Previdência. Desde que o projeto do governo foi divulgado, em novembro, as novas propostas relativas à pensão por morte têm sido uma das grandes preocupações dos trabalhadores brasileiros. Entre as mudanças, o governo pretende desvincular o benefício do salário mínimo e mudar a fórmula de cálculo, que voltará a ser pelo sistema de cotas, como era até meados dos anos 1990: 50% de cota familiar e 10% por dependente, não podendo ultrapassar 100%.
Acumular duas pensões por morte ou pensão com aposentadoria, como faz a dona de casa Irene de Oliveira, 69 anos, desde 2009, também não poderá mais acontecer: será preciso escolher o benefício mais vantajoso. A regra não atinge quem já recebe os benefícios: vale apenas para mortes que acontecerem depois que a emenda constitucional for promulgada. Mesmo não sendo diretamente afetada ; continuará recebendo dois salários mínimos, um pela aposentadoria e outro pela pensão por morte do marido ;, Irene critica a mudança. ;Acho que isso vai prejudicar muita gente pobre, porque faz mais falta na conta de quem ganha menos;, diz a aposentada, que paga aluguel, contas básicas do dia a dia e ainda ajuda os dois filhos e seis netos com o valor recebido.
Embora o impacto certamente seja sentido com mais força pelos que têm rendimentos mais baixos, o pesquisador Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea), lembra que a maioria dos beneficiários que acumulam pensão por morte com aposentadoria tem renda bem acima da média da população. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele afirma que 73% dessas pessoas estão entre as 30% mais ricas do país.
O valor médio que cada um dos 7,5 milhões de pensionistas recebe é de R$ 1.064,64, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, quantia que respondeu por 22,4% dos gastos da Previdência Social em outubro último. Somente naquele mês, a despesa com o benefício foi de R$ 8 bilhões. ;No Brasil, a pensão por morte é cara;, pondera o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. Segundo ele, o país gasta cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com o benefício, enquanto países mais ricos e mais velhos desembolsam 1%.
Piso
Atualmente, a pensão por morte não pode ser menor que um salário mínimo, o equivalente a R$ 937 neste ano. Essa vinculação deve mudar com as futuras regras, alteração justificada por Caetano pelo fato de não se tratar de benefício substitutivo de renda, como a aposentadoria. ;A pensão é um seguro. Por ter essa característica, não necessariamente precisa ser vinculada a um piso, que é o salário mínimo. Com uma pessoa a menos na casa, tem menos gasto com saúde, limpeza, vestuário;, explica.