A partir desta segunda-feira (16/1), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta a convocar beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para perícias. O objetivo da nova fase da operação Pente-Fino é investigar se os benefícios têm sido concedidos de maneira irregular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), responsável pelo INSS, 530 mil beneficiários de auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez deverão ser chamados. Quem recebe algum desses benefícios e não faz exames há mais de dois anos deve ficar atento à caixa de correio, já que as convocações serão feitas por meio de carta. Os beneficiários têm até cinco dias úteis, após o recebimento, para marcar a perícia pelo número de telefone 135. Caso não agendem, eles perderão automaticamente o benefício.
Os médicos peritos continuarão recebendo R$ 60 por cada exame realizado na operação, mesmo que elas não sejam feitas em hora extra. Essa foi uma das reclamações da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) em relação à operação feita no ano passado.
Balanço
Suspensa desde novembro, quando caducou a Medida Provisória n; 739/2016, que regulava as perícias, a operação deve ser responsável pela economia de R$ 6 bilhões. Entre julho e outubro, foram feitas cerca de 21 mil perícias, de acordo com o MDS. Delas, 18,5 mil resultaram em cassação dos benefícios, o que gerou economia de R$ 220 milhões aos cofres públicos.Por ser proibido editar Medida Provisória com teor similar a outra já lançada no mesmo ano, o governo propôs um Projeto de Lei para substituir a MP n; 739 quando ela perdeu a vigência. O PL n; 6.427 ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
Com a virada do ano e pautas com mais apelo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o governo optou por lançar uma nova MP, a n; 767, de teor similar ao da editada no ano passado, para retomar o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade. A MP foi autorizada no último dia 6, em edição extra do Diário Oficial da União.