Com o objetivo de injetar R$ 30 bilhões na economia, em mais uma tentativa de tirar o país da recessão, o governo anunciou três mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no apagar das luzes de 2016. Endividadas, as famílias brasileiras estão consumindo pouco, o que reduz a atividade dos setores produtivos e empaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. As mudanças pretendem aliviar a vida dos trabalhadores.
A Medida Provisória 763/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, libera os saques das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 e aumenta a rentabilidade do FGTS, hoje a mais baixa do mercado, remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Para amenizar os encargos das empresas e favorecer a geração de empregos, um projeto altera a Lei Complementar n; 110/2001 e elimina a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
As propostas devem ser ;facilmente; aprovadas pelo Congresso Nacional, garante o secretário do Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari. ;As três medidas são exemplos que ajudam a economia sem impacto fiscal. A lei complementar e a distribuição do resultado do FGTS com os cotistas não afetam a saúde do fundo. As iniciativas também não impactam no financiamento imobiliário;, afirma. O FGTS é a maior fonte de recursos para habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
;A redução da multa adicional de 10% será gradual, de um ponto percentual por ano por 10 anos;, diz o secretário. Ele ressalta que essa multa é paga pela empresa, mas não vai para o trabalhador, e, sim, para um fundo de reserva. Os trabalhadores demitidos sem justa causa continuarão a receber os 40% do saldo do FGTS pagos pelo empregador. ;A redução vai permitir melhor alocação de recursos e gestão das empresas;, justifica Ferrari.
Remuneração
A segunda medida é a repartição de 50% do resultado líquido do FGTS, apurado após todas as despesas do fundo. ;A estimativa é de que, em 2016, o lucro seja de R$ 15 bilhões, ou seja, R$ 7,5 bilhões serão divididos entre os cotistas, proporcionalmente à participação de cada conta. Isso deve aumentar a rentabilidade para algo em torno de 5,5% mais TR, muito próximo da poupança;, calcula. O valor referente ao ano de 2016 será distribuído em agosto de 2017.
Ferrari explica que essa foi a fórmula viável encontrada pelo governo para remunerar mais o FGTS, sem comprometer os financiamentos habitacionais. ;Uma rentabilidade maior implicaria em maior custo para a habitação;, assinala. Ele ressalta que essa medida vai impactar as contas ativas, que não poderão ser sacadas, salvo as condições normais (veja no quadro). Mas aumentará o saldo para, por exemplo, uso no crédito habitacional.
A última medida é a permissão para o saque das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. ;Ela é pontual e se esgota aqui. Contas inativas a partir de 2016, por exemplo, não poderão ser sacadas;, destaca Ferrari. Pelos cálculos do secretário, são 10 milhões de contas inativas, o que deve injetar R$ 30 bilhões na economia. ;Quase 87% dessas contas têm um salário mínimo de saldo. E não há limite de valor para os saques;, diz.
O secretário lembra que o país vive uma crise com alto endividamento tanto do setor público quanto do privado. ;Do lado das contas públicas, a PEC dos gastos é uma forma de conter o endividamento. Para o setor privado, a ideia é dar acesso aos recursos que são dos trabalhadores e estão lá parados para que eles possam reduzir suas dívidas;, afirma. Ferrari alerta, contudo, que não há obrigação nem restrição para utilização do dinheiro. Ele diz ainda que a Caixa Econômica Federal, que administra as contas vinculadas do FGTS, está estudando o cronograma para os saques. ;Até fevereiro ela deve lançar um calendário. A ideia é que seja pela data de aniversário de cada trabalhador;, antecipa.
Direitos
A Caixa alerta que todos os brasileiros com contratos de trabalho formal e também trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. Para os domésticos, o recolhimento obrigatório começou a valer a partir de outubro de 2015. Em dezembro de 2015, o total chegou a R$ 460 bilhões. ;A estimativa para 2016 é que chegue próximo a meio trilhão de reais. A taxa de crescimento média é em torno de 12%, com tendência de queda para este ano, em razão da diminuição da arrecadação e aumento dos saques;, informa.
Conforme a Caixa, são mais de 700 milhões de contas vinculadas, 37,6 milhões de trabalhadores com contas ativas no 1; semestre 2016 e cerca de 4,2 milhões de empregadores com relacionamento mensal. A expectativa do banco é de atender cerca de 10,2 milhões de pessoas. ;De acordo com essa estimativa, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões;, completa.
O mesmo valor é estimado pelo Conselho Curador do FGTS. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o conselho, ressalta que a medida vai beneficiar milhões de trabalhadores. ;É bom para o trabalhador, porque ele poderá usar o dinheiro que é dele para o que precisar, e é bom também para o Brasil, porque ajuda a impulsionar a economia;, afirma.
Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com um saldo total de R$ 41 bilhões. As contas pertencem a 10,1 milhões de trabalhadores. Moura Neto explica que a estimativa é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos. ;Esse dinheiro vai entrar na economia e ajudar as pessoas em um momento de crise;, diz.