Os massacres nos presídios em Manaus (AM) e Boa Vista (RR), noticiados nos últimos dias, evidenciam um dos sintomas do que já é apontado por especialistas há muito tempo: o sistema prisional do Brasil está falido. A solução para os problemas, na visão do governo, é criar mais prisões, convicção que explica o investimento de R$ 200 milhões para a abertura de cinco novos presídios federais, conforme anunciou ontem o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. No Plano Nacional de Segurança divulgado por ele, pouco foi dito sobre a reestruturação das unidades já existentes.
[SAIBAMAIS]Prender mais pessoas em uma nação que tem a quarta maior população carcerária do mundo não é a solução, defendem especialistas. O diagnóstico ignora uma das principais falhas do sistema: a reincidência criminal. De cada quatro detentos que saem da prisão, um volta a cometer crimes no prazo de cinco anos, mostra levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso significa que, dos 622 mil detentos cadastrados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 155,5 mil devem reincidir, o que colabora, e muito, para o inchaço do sistema penitenciário.
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Entre as políticas que poderiam mudar o quadro, a professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Maíra Zapater, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, ressalta a promoção de estudo e trabalho dentro dos presídios, medida já prevista pela Lei de Execução Penal desde 1984, mas pouco praticada. As atividades laborais estão associadas à remissão da pena ; cada três dias trabalhados significa um a menos na prisão. Além disso, o salário do detento é usado, por força de lei, para pagar o custo que o Estado tem com ele e para indenização da vítima. Dessa forma, além de contribuir e diminuir a pena, ele tem menos motivos para reincidir no crime, o que ajuda a desinchar o sistema.
Vantagens
Apesar das vantagens, apenas 20% da população prisional trabalha, o que representa pouco mais de 115 mil pessoas em todo o país, de acordo com dados do Infopen. Além disso, um terço delas (38 mil) atua como apoio à unidade prisional, em atividades como limpeza e alimentação, a maioria de forma não remunerada. ;Isso sequer poderia existir, porque o salário é um direito garantido. Estudamos muito como prender uma pessoa, mas poucos sabem como ela deve cumprir a pena legalmente;, critica Maíra Zapater, ressaltando que, por lei, a remuneração do trabalho prisional não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.