O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (29/12), o decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 880,00 em 2016 para R$ 937,00 em 2017. O valor ficou abaixo do divulgado em agosto, na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, que previa o aumento para R$ 945,80.
A redução do valor ocorreu porque, quando enviou a proposta ao Congresso, a inflação prevista para o ano, um dos fatores usados para definir o reajuste, era maior do que a realmente registrada.
De acordo com a Lei n; 13.152, de 29 de julho de 2015, o reajuste do salário mínimo é feito tomando como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de 12 meses acumulados até dezembro de 2016 e a variação do Produto Interno Bruno (PIB) de 2015. Como neste ano, o PIB será negativo, esse fator não foi levado em consideração.