O Rio de Janeiro esperava ter um alívio de R$ 26 bilhões entre 2017 e 2019 com o Regime de Recuperação Fiscal, cujo principal benefício seria a suspensão da cobrança de dívidas com a União e com outras instituições (em operações honradas pelo Tesouro) por até 36 meses, disse o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, em entrevista concedida na terça-feira (27/12) ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O veto ao projeto pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (28/12), traz um desafio a mais ao Estado. "Apesar do veto parcial, o Estado do Rio continua acreditando na ajuda do governo federal", disse o secretário. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Como o Rio recebeu a notícia do veto parcial ao projeto, que acabou ficando sem o Regime de Recuperação Fiscal de Estados?
Apesar do veto parcial, o Estado do Rio continua acreditando na ajuda do governo federal. Acreditamos que será mantida a negociação com o Ministério da Fazenda para buscar uma solução para o Rio.
Como o Regime de Recuperação Fiscal ajudaria o Rio?
[SAIBAMAIS]O Ministério da Fazenda tem deixado muito claro que as contrapartidas serão exigidas. Dado isso, nós temos uma sequência. Primeiro é a adesão, que se dará com a aprovação de uma lei no legislativo estadual, e nela poderá ser inserida uma solicitação para o Estado do Rio desfrutar do efeito já a partir da lei. Isso quer dizer que, durante 120 dias, eu evito os bloqueios que hoje o Rio sofre em função do não pagamento da dívida. Por exemplo, nessas últimas semanas, mais de R$ 500 milhões (foram bloqueados). Obviamente teremos de voltar à Assembleia Legislativa para discutir as ações que serão exigidas pelo Tesouro Nacional. Fora isso, e supondo que as contrapartidas sejam aprovadas, eu teria em 2017, 2018 e 2019, somando esses três anos e tudo que pode ser objeto de negociação, algo próximo de R$ 26 bilhões (de alívio). É uma ajuda fundamental para o Rio de Janeiro. Essa lei de recuperação fiscal é muito importante para o Estado.
Então são R$ 26 bilhões que o Rio poderia deixar de pagar...
Isso. Pegando todas as dívidas com bancos e com a União, eu teria algo próximo a R$ 26 bilhões (no total dos três anos). Imagine só, num estado de penúria como a gente está...
Ao fim dos 36 meses de suspensão, a parcela da dívida não voltaria com tudo?
Daí a exigência de contrapartidas. As contrapartidas têm o objetivo de fazer um processo de reestruturação nas despesas do Estado.
O projeto previa a possibilidade de o Estado entregar ativos para abater a dívida. A Cedae (companhia estatal de água e esgoto) entraria nesse pacote?
Ainda não foi colocado. Ali é um pacote de ações necessárias, ele fala em programa de desestatização. Não se falou especificamente de Cedae, mas obviamente temos que ver qual é o ponto de desestatização que vai ser feito.
O que o sr. espera de 2017?
Vai ser um ano ainda bem duro. A recuperação da economia ainda vai ser lenta, não vai trazer efeito forte em 2017. Uma coisa que pode melhorar, e para nós isso é importante, é o preço do barril de petróleo, que tem se mostrado resistente na faixa dos US$ 54. Mas, ainda assim, nada que reverta uma situação de déficit da magnitude que temos para o ano que vem (R$ 19,3 bilhões). A gente ainda tem situações de passivos gerados em 2016.
O Rio chega a 2017 sem ter quitado uma parte dos salários de novembro e sem pagar a folha integral de dezembro e do 13;. Esses atrasos viraram uma bola de neve?
Posso dizer que não é uma bola de neve porque a bola de neve vai aumentando, e a gente acha que tem em 2017 um ano duro, mas que em 2018 começa a reverter. O que posso falar é que só vamos terminar de pagar o mês de novembro no meio de janeiro, e eu ainda não paguei dezembro, nem 13;. Isso carrega para 2017 mais duas folhas e meia que não foram liquidadas em 2016.
A despesa ainda vai crescer com a concessão de reajustes no início do ano, certo?
Uma das medidas que enviamos à Assembleia Legislativa previa justamente a postergação desses aumentos. Como essa parte não foi votada, em janeiro já começa a carregar (os aumentos). O impacto para todo o ano de 2017 é algo em torno de R$ 835 milhões.
Faltou compreensão dos deputados em relação à gravidade da situação do Rio?
Prefiro não colocar assim. Nós mandamos ações que entendemos que poderiam mitigar esse processo de déficit financeiro em 2017. Uma das ações era a dos reajustes, também havia a majoração da alíquota de contribuição previdenciária, repasse do duodécimo (dos demais poderes) de acordo com a Receita Corrente Líquida... Acho que foi um entendimento da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Eles disseram que estão aptos a discutir em fevereiro, então é isso provavelmente que o governador (Luiz Fernando Pezão) fará. Vai voltar a uma negociação.
Por Agência Estado