Rio de Janeiro - O Simples Nacional completou 10 anos de existência com resultados positivos. Criado com o objetivo de desburocratizar o processo de pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, o regime conta hoje com 11 milhões de optantes entre microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas e já arrecadou mais de R$ 555 bilhões para os cofres públicos. O segmento hoje representa 27% do PIB brasileiro.
O assunto foi tema do seminário "10 anos do Simples Nacional: no caminho da reforma tributária", realizado na última quinta-feira, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento reuniu especialistas no tema e empresários. Os convidados ressaltaram os avanços conquistados ao longo da última década e reforçaram a necessidade de uma reforma tributária. Entre os presentes, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial da Reforma Tributária.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n; 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O mecanismo reduziu a carga tributária e a burocracia porque unificou oito impostos (ICMS, ISS, Imposto de Renda, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido, Cofins, PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciário) em um boleto pago mensalmente.
Para Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Sebrae Nacional , ;nesses 10 anos colhemos muitos frutos importantes. A arrecadação do Simples é muito mais eficaz do que a arrecadação do sistema tradicional. O Simples é a inovação e estamos comemorando juntos para mostrar aos adversários e ao público que insistem em dizer que é um programa de renúncia tributária, que não. O Simples é onde a economia real está sobrevivendo.apesar do massacre da burocracia existente no país;, afirmou.
Apesar do clima de comemoração, os participantes reforçaram a necessidade de aprimorar o sistema, atualizando a legislação. "A lei tem vida, tem que ir mexendo. Nós queremos ser a plataforma da reforma tributária", afirmou o deputado federal Jorginho Mello.
Desde a implementação da lei geral em 2006, foram feitas algumas emendas. A última, aprovada em outubro deste ano, conhecida como Crescer sem Medo, aumentou o limite de faturamento anual para micro e pequenas empresas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O valor define a saída de uma micro ou pequena empresa do Simples Nacional para o lucro presumido. Para o Microempreendedor Individual (MIC), eleva o faturamento anual de R$ 60 mil para R$ 81 mil a partir de 2018.
O diretor da FGV Social, Marcelo Neri, exaltou o aumento da adesão ao Simples Nacional mesmo em um momento de crise econômica. ;Impressiona o aumento da formalização, mesmo na crise. O sistema tributário brasileiro é muito complexo. O Simples é uma boa lição nesse sentido;, acredita.
Ao Correio, o presidente do Sebrae falou sobre a reforma mais urgente para que o país saia da crise que vive. ;A mais viável é a reforma do sistema político porque através de dela nós vamos ter muito mais representatividade para fazer reforma tributária porque no novo sistema político vamos ter efetivamente uma participação mais forte da sociedade e não de lobbys, ficou provado até agora que quem fez lobby levou muita vantagem e dinheiro;, avalia Afif.
* Estagiária sob supervisão de Leonardo Cavalcanti, editor de Política