Com o intuito de rebater críticas crescentes à reforma da Previdência, o ministro-interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi para o front apresentar os números que mostram um rombo maior do que o da Previdência Social, estimado em R$ 152 bilhões para este ano. De acordo com Oliveira, o balanço geral da Seguridade Social, que, até outubro, acumula deficit recorde de R$ 243,2 bilhões, o equivalente, a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele destacou que, em 2002, esse saldo negativo era de apenas R$ 22,4 bilhões, e, desde 2012, vem crescendo de forma mais acentuada.
;A evolução desse deficit está relacionada ao aumento das despesas, porque as receitas entre 2002 e 2016, permaneceram no mesmo percentual do PIB;, disse o ministro, considerando como base de dados para a Seguridade Social, todos os gastos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social. Estão incluídos as despesas com Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aposentadorias de servidores inativos, abono, seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), de custeio e capital da Saúde, da Previdência e da Assistência Social; e salários de servidores ativos dos órgão dessas áreas.
Oliveira lembrou que ;as receitas não são ilimitadas; e, por conta disso, é importante controlar os gastos, como foi proposto pela emenda constitucional que impõe um limite para o crescimento das despesas públicas, a PEC do Teto, promulgada ontem com o intuito de equilibrar o rombo das contas do governo federal, estimado em R$ 170 bilhões para este ano.
;A opção é controlar a despesa previdenciária que vem crescendo 6% acima da inflação nos últimos 20 anos;, disse o ministro. ;O que temos que perceber é que o país tem uma carga tributária elevada e a opção de aumentar ainda mais os impostos para compensar o aumento da despesa não parece a melhor solução para a crise fiscal do país;, destacou.
De acordo com o titular do Planejamento, mesmo tirando as desonerações, que devem somar R$ 55 bilhões neste ano, ou mesmo se não houvesse a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o deficit da Seguridade Social continuaria a existir. Pelas contas do ministro, sem a incidência da DRU, o resultado seria negativo em R$ 157 bilhões até outubro. ;É falacioso afirmar que se não houvesse desvinculação para a seguridade social, não haveria deficit;, afirmou.
Na avaliação de Oliveira, as despesas da Previdência estão pressionado o orçamento de outras áreas e, como crescem de forma mais acelerada que as demais despesas, consome os recursos de diversos setores. Segundo ele, mesmo se a reforma da Previdência for aprovada, essas despesas continuarão crescendo por um longo tempo. ;A reforma terá uma fase de transição e, por conta disso, ainda teremos continuidade desse processo de crescimento dos gastos previdenciários;, completou.
O ministro informou ainda que, até o fim do ano, a pasta concluirá as minutas para os projetos de lei complementares e as medidas provisórias das propostas do pacote das 10 medidas da reforma microeconômica anunciada pelo governo ontem, no Palácio do Planalto.