A definição do risco cambial é a única pendência do Programa de Parcerias de Investimentom (PPI), garantiu, nesta quarta-feira (13/12), o secretário executivo Wellington Moreira Franco, durante o Correio Debate - Desafios para 2017.
Segundo ele, o problema precisa ser equacionado entre o Ministério da Fazenda e Banco Central antes da abertura das propostas no leilão de concessão dos aereportos de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador, marcado para 16 de março.
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[SAIBAMAIS]"Os editais já foram lançados. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já disse quais as regras ele definiu para os aeroportos e a expectativa é que (o risco cambial) seja definido antes da abertura de propostas nos leilões marcados para o primeiro trimestre do ano que vem;, afirmou, ao deixar o evento.
Moreira Franco apresentou as principais mudanças regulatórias promovidas pelo PPI e disse que elas geraram um clima positivo para as privatizações e concessões. ;Agora, esse clima tem que vir respaldado por uma realidade político-administrativa que também estimule a segurança jurídica;, disse. ;Estamos vivendo momentos de muita tensão, muitas dificuldades e questionamentos;, reconheceu.
Conforme o secretário executivo do PPI, o Brasil e o mundo vivem um momento positivo de ampliação das regras de compliance e de governança, clareza de contratos e de relacionamento entre poder público e privado, para evitar um ambiente de corrupção. ;Isso não se dá só no âmbito público, mas também em organizações sociais privadas, como a Fifa;, exemplificou.
O Brasil, na opinião de Moreira Franco, está passando, há três anos, por um processo extremamente mobilizador, envolvendo empresas de renome, empresários e políticos de grande presença na vida pública.
;Os julgamentos estão se dão dando, os culpados estão sendo condenados e presos, sem que tenha havido, até agora, quebra da ordem constitucional ou legal do país;, ressaltou. ;Alguns reclamam de excesso, mas Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público estão exercendo suas funções, os processos estão andando e as consequêcias estão sendo sentidas;, emendou.