"As mudanças devem representar uma maior democratização do sistema de transporte aéreo. Aproximando o consumidor brasileiro aos consumidores internacionais", disse o presidente. Segundo ele, essas normas são adotadas em quase todo mundo com exceção de quatro países: Rússia, México, Venezuela e China.
[SAIBAMAIS]A Abear decidiu ontem extinguir a obrigatoriedade das empresas aéreas em disponibilizar gratuitamente o transporte de bagagens. Em compensação, o limite de peso das malas de mão passaram de 5kg para 10kg. As medidas só valerão para as passagens compradas a partir do dia 14 de março de 2017.
O presidente afirmou que todos os países que adotaram tais medidas tiveram uma queda no preço das tarifas. Segundo ele, as mudanças adotadas no Brasil nos últimos 20 anos contribuíram para esta redução das passagens. "Há 14 anos, o preço médio do bilhete aéreo era de R$ 630 e hoje está em R$ 300. Isso devido a livre competição e liberdade tarifárias anunciadas em 2002", disse.
O Ministério Público Federal (MPF) aceitou as reclamações dos órgãos de defesa do direito do consumidor e decidiu entrar com uma ação judicial que questiona a legalidade e constitucionalidade das novas regras. "A medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens", comunicou o órgão.
A diretora Erica Aleci, 43 anos, e o gerente comercial Gustavo Marinho, 43 anos viajam cerca de uma vez por ano com os filhos. Ela diz que os preços das tarifas já estão muito elevadas e não acredita que irá cair com as novas regras. Eles estão viajando para Ribeirão Preto e perceberam que o valor já foi mais barato há alguns anos. "Compramos a passagem por R$ 500. Isso é muito caro. As empresas não estão interessadas no benefício do consumidor e, sim, lucrar mais", disse a diretora.
O presidente da Abear afirmou que o transporte das bagagens aéreas não é gratuito. "O consumidor paga pelo serviço ao pagar a tarifa, mas sem transparência e, muitas vezes, podendo ser de forma injusta", declarou.