O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, elogiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, a PEC do Teto, em segundo turno pelo Senado Federal e classificou a data como ;histórica e relevante;. ;O ajuste fiscal está sendo muito bem sucedido. A aprovação (da PEC) é uma vitória da maior importância que sinaliza de fato que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso e veremos uma trajetória decrescente das despesas públicas no próximo ano e, evidentemente, esperamos que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça para termos um PIB positivo;, disse. ;É uma data relevante e gostaria de comunicar a importância histórica do dia de hoje;, completou ele, lembrando que, pela primeira vez, o gasto público terá um limite constitucional.
[SAIBAMAIS]A PEC do Teto limitará o crescimento dos gastos públicos pela inflação por 20 anos e esse indicador poderá ser revisto após 10 anos. O texto não sofreu alterações, pois a maioria dos senadores rejeitou os dois destaques da matéria. Portanto, a nova regra será promulgada na próxima quinta-feira (14/12), em sessão solene do Congresso Nacional, às 9h, e passará a valer a partir de 2017.
O ministro minimizou a crise política atual envolvendo nomes do governo, inclusive do presidente Michel Temer, nas denúncias de executivos da Odebrecht na Operação Lava-Jato e o impacto dela nos trabalhos da equipe econômica chefiada por ele. ;A agenda econômica procede normalmente, inabalável, e no cronograma que esperávamos que (que a PEC do Teto) fosse aprovada este ano;, afirmou mencionando o resultado da votação dos senadores. ;A realidade mostrou que essa era uma previsão correta;, emendou.
A PEC do Teto foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal nesta terça-feira, por 53 votos a favor e 16 contrários. No primeiro turno, a vantagem foi maior, de 61 contra 14. O mínimo para a aprovação era de 49 votos e o governo estimava conseguir 65. Meirelles afirmou que o resultado não reflete o enfraquecimento do governo. ;Apesar de haver indicado um número menor, não significa que a base está menor e que houve ausências justificadas;, disse ele, acrescentando eu a expectativa dele é que o cronograma de discussão da reforma da previdência ocorra normalmente ;durante o primeiro semestre de 2017;. ;O ajuste fiscal vai bem e tem a sua medida mais importante aprovada e portanto teremos condições de daqui para frente discutir as medidas que serão importante s para o bom equilíbrio orçamentário;, reforçou.
Meirelles destacou ainda que, na quinta-feira, o governo também anunciará um pacote de medidas microeconômicas para estimular a economia. Segundo ele, elas estão sendo discutidas desde setembro com técnicos da Fazenda em parceria com executivos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de melhorar a competitividade do país e desburocratizar o ambiente de negócios. Ele não deu muito detalhes porque o pacote será fechado amanhã (14/12).