Mesmo com a receita extraordinária de R$ 46,8 bilhões com a repatriação de recursos no exterior computada até 31 de outubro, o governo federal manteve a meta fiscal de 2016, de um deficit de R$ 170,5 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, o chamado governo central. Essa é a afirmação do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, apesar de o relatório de avaliação de receita e despesas do 5o bimestre do ano considerar um resultado fiscal menor, de R$ 150,5 bilhões.
;A projeção atual é que tanto a meta do governo central quanto a meta do setor público consolidado serão cumpridas fielmente conforme previsto;, disse Oliveira, nesta terça-feira (22/11). Segundo ele, a diferença, de R$ 20 bilhões, será utilizada de duas forma. A primeira destinará R$ 3,8 bilhões para a compensação de receita de estatais e governos regionais, a fim de cumprir a meta do setor público, de R$ 163,9 bilhões. Os outros R$ 16,2 bilhões serão destinados para uma reserva que, será utilizada, ;prioritariamente;, para a quitação de restos a pagar. Para isso, o governo publicará um decreto detalhando esses gastos até o dia 30 deste mês.
O ministro informou que existe um saldo de R$ 180 bilhões de restos a pagar, mas ele admitiu que a decisão sobre a destinação desses recursos extras será decidida pelo presidente Michel Temer, que tem uma reunião hoje à tarde com governadores que estão pedindo socorro à União. ;Ainda estamos discutindo a destinação desses R$ 16,2 bilhões;, afirmou.
Desse montante da reserva adicional, Oliveira disse ainda que R$ 55 milhões serão obrigatoriamente repassados aos demais poderes, mas o Planejamento está orientando que esses recursos também sejam destinados para restos a pagar. ;A alocação cabe exclusivamente aos chefes de cada poder. Mas estamos recomendando o mesmo uso recomendado para a União. Nosso interesse é aplicar isso em pagamento de restos a pagar reduzindo, portanto, os compromissos da União;, afirmou.
No novo relatório, a receita líquida do governo central passou de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,090 trilhão e as despesas de R$ 1,242 trilhão para R$ 1,240 trilhão, chegando ao resultado primário negativo de R$ 150,5 bilhões.
De acordo com o Planejamento, dos R$ 46,8 bilhões de receita com a repatriação, R$ 6,2 bilhões já haviam sido considerados na avaliação anterior, remanescendo R$ 31,4 bilhões de receita líquida para o governo federal.
O relatório de avaliação do 5o bimestre considerou novos parâmetros macroeconômicos, elevando a previsão de queda no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deste ano, passando de 3% para 3,5%. Isso fez com que o PIB nominal encolhesse de R$ 6,253 trilhões para R$ 6,220 trilhões. O novo cenário também reduziu em 8,5% a previsão para a evolução da massa salarial, para 3,3%, e a para a inflação passou de 7,2% para 6,8%.
No novo relatório, para este ano, a receita líquida do governo central passou de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,090 trilhão e as despesas de R$ 1,242 trilhão para R$ 1,240 trilhão, chegando ao resultado primário negativo de R$ 150,5 bilhões. A previsão do rombo da Previdência aumentou nesse quinto relatório, passando de R$ 149 bilhões para R$ 152 bilhões.
Segundo Oliveira, esse quadro considerou redução R$ 792,1 bilhões nas receitas da Previdência e a queda de R$ 3,6 bilhões nas demais receitas. No lado das despesas, os gastos com benefícios previdenciários cresceram R$ 2,4 bilhões. Já os dispêndios com abono e seguro desemprego e com subsídios encolheram R$ 3,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente. Segundo Oliveira, isso ocorreu devido às mudanças nas regras de acesso realizadas em 2015.
Estados e municípios receberam R$ 9,1 bilhões e a União reservou R$ 5 bilhões que precisaram ser depositados em juízo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à liminar concedida em favor dos estados que exigem uma parcela maior do programa.
Estados e municípios receberam R$ 9,1 bilhões e a União reservou R$ 5 bilhões que precisaram ser depositados em juízo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à liminar concedida em favor dos estados que exigem uma parcela maior do programa.