O governo federal prepara uma operação de socorro aos estados, que enfrentam forte crise financeira. Os contornos desse programa, contudo, ainda não estão definidos. Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que uma das alternativas é usar parte dos R$ 100 bilhões que devem ser devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional até 2018. A ideia, porém, foi descartada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em Nova York, onde cumpriu agenda de reuniões com banqueiros e investidores, Meirelles disse que os recursos não constituem receita primária que possa ser repartida com os governos estaduais.
;A devolução é uma mera operação financeira entre o BNDES e a União para diminuir a dívida pública;, afirmou o ministro da Fazenda. Segundo ele, a solução para os problemas dos estados pode seguir o modelo usado pela Petrobras, que prevê a venda de ativos. O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, anunciou que, na próxima terça-feira, o ministro terá reunião com governadores, no Ministério da Fazenda, para tratar da crise. ;Com base na evolução das discussões, o próprio presidente Michel Temer manterá encontro com os governadores, de modo a construir uma solução conjunta que respeite e garanta o equilíbrio fiscal que está sendo buscado pela União;, afirmou o porta-voz.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Padilha disse que somente os recursos advindos do programa de regularização de bens e capitais mantidos por brasileiros no exterior serão insuficientes para restaurar o equilíbrio fiscal dos estados.
;O presidente tem notícias de que a área econômica já identificou fontes (de recursos) e está cuidando é da questão da legalidade;, disse o chefe da Casa Civil. A legislação veda financiamentos da União a entes federados e a própria devolução dos recursos do BNDES ao Tesouro depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na administração de Dilma Rousseff, o Tesouro emitiu títulos em favor do banco de fomento com a finalidade de alavancar empréstimos ao setor produtivo e estimular a economia, o que acabou não surtindo efeito. A previsão é de que uma primeira parcela de R$ 40 bilhões seja restituída pelo BNDES ainda este ano. Os R$ 60 bilhões restantes seriam entregues em outras duas parcelas, uma em 2017 e outra em 2018. O relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, já sinalizou, em seu relatório, que o governo terá de demonstrar que os R$ 100 bilhões serão efetivamente utilizados no resgate de títulos públicos no mercado.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique