O projeto (PL 5.865/2016) que reestrutura as carreiras dos servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal e reajusta em 37%, em média, os salários dessas categorias foi aprovado nesta quarta-feira (26/10) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares, no entanto, não tomaram nenhuma decisão sobre a proposta que corrige os salários dos servidores do Fisco (PL 5.864/16), o que provocou insatisfação entre integrantes da carreira.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirmou que o projeto ;patina na comissão que o analisa, não teve o aval da liderança do governo na Casa e ainda corre sério risco de ser desfigurado pelo deputado relator Wellington Roberto (PR-PB), apesar do apelo pessoal do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que o texto remetido pelo Palácio do Planalto continuasse incólume;.
Para Vladimir Nepomuceno, consultor da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que acompanha as negociações, a reação já era esperada. Segundo ele, a direção da Receita havia sido alertada, desde o ano passado, de que seria difícil o Congresso respaldar um bônus de eficiência, como prevê o projeto, sem a inclusão de aposentados e com recursos do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), formado por multas aplicadas aos contribuintes.
;A categoria está dividida pela insegurança de abrir mão da remuneração por subsídio ; que não permite penduricalhos ; e retornar ao vencimento básico (VB). Essa ideia foi do governo, encampada pela direção da Receita, para economizar com os aposentados;, explicou Nepomuceno. Pelo projeto original, os inativos começam com o mesmo montante de bônus (R$ 3 mil mensais, em 2016). Em 10 anos, porém, receberão apenas 35% do que for distribuído. ;É um tiro no pé. Segundo a regra, o bônus não pode ultrapassar o teto remuneratório (R$ 33,7 mil). Se não pode, é porque legalmente é salário. É contraditório;, acrescentou.
Nepomuceno lembrou ainda que o bônus incentiva a ;indústria das multas;, fere o principio da impessoalidade e provoca renúncia fiscal, já que não sofre desconto de Imposto de Renda. Os auditores farão assembleia hoje para votar a continuidade da greve da categoria até 8 de novembro, quando Wellington Roberto apresentará novo relatório.
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