Jornal Correio Braziliense

Economia

Ministro Henrique Meirelles atua fortemente pela PEC dos gastos

Em todos os encontros, o ministro pede compreensão e apela para a necessidade de urgência para a aprovação da PEC 241



Nos últimos dias, o governo traçou o mapa de acompanhamento dos votos e avisou que não aceitará traição de parlamentares da base do governo, que buscam espaço na distribuição de cargos ainda vagos em empresas estatais e bancos públicos. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um coquetel para mais de 300 deputados, com expectativa da presença do presidente Temer.

O governo já está se preparando para a batalha no Senado, onde a votação final está prevista para o dia 13 de dezembro. Meirelles começou a conversar com os senadores e deverá ir ao Senado para falar sobre a PEC. Já Temer deve marcar um jantar com os senadores da base aliada para adiantar a tramitação do projeto na Casa e concluir a votação até o início de dezembro.

Supremo

A interlocutores, o ministro revela que o apoio mais forte à PEC veio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ela tem externado a avaliação de que o País não está em momento de conceder reajuste a membros do Poder Judiciário. Também se mostra desconfortável com as gratificações concedidas a juízes e a discrepância nos pagamentos de cada Estado. A presidente do Supremo considera que os tribunais precisam fazer sua parte e, no encontro com Meirelles, defendeu que os limites para o orçamento do Judiciário sejam contabilizados por órgão e não pelo poder como um conjunto.

Na semana passada, o encontro de Meirelles com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e 24 presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ajudou a diminuir as resistências, mas não afastá-las por completo. Os tribunais querem que o teto seja diferenciado, mas a equipe econômica avalia que ele não pode ter exceções.

Para diminuir as resistências, o governo previu na PEC um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Recado

Meirelles tem dito que um País em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los.