O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo da Capital, do Ministério Público Estadual -, denunciou à Justiça 15 investigados por crimes supostamente praticados contra a administração pública no processo de falência da massa falida do Mappin, a mais famosa loja de departamentos de São Paulo.
A denúncia criminal foi entregue à Justiça em 26 de setembro, segundo informação divulgada pelo Ministério Público estadual. O caso será julgado pela 22.; Vara Criminal do Foro Central, onde o processo tramita sob o número 0094319-87.2012.8.26.0050.
Fundada em 1913, a grande loja foi pioneira e reinou absoluta no mercado varejista durante décadas na Praça Ramos de Azevedo, seu endereço mais notório. Com falência decretada, encerrou as atividades em 1999.
A investigação da Promotoria revelou que no curso do processo de falência, uma funcionária do Poder Judiciário, seu marido e pessoas a eles relacionadas praticaram peculatos - crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público "ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda".
A trama, segundo a denúncia, se desenrolou entre os anos de 2009 a 2012.
Nesse período foi subtraído o total de R$ 1.646.972,96 em prejuízo dos credores da massa falida, destaca a Promotoria.
O esquema funcionava por meio da expedição de mandados de levantamento judicial falsos.
As investigações do Gaeco "comprovaram que a servidora da Justiça, que trabalhava na Vara em que tramitava a falência e era responsável pelo processo falimentar, praticou também atos fraudulentos que poderiam resultar em prejuízos aos credores da massa falida, no valor de R$ 120 mil, mediante inserção de dados falsos no sistema de informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e emissão das guias de levantamento judicial".
A denúncia também aponta crimes de lavagem de dinheiro, pois dois dos acusados ocultaram a propriedade, disposição e movimentação das quantias provenientes dos peculatos e fraudes contra os credores da massa falida, "por meio das contas bancárias de seus filhos menores de idade e que não apresentavam qualquer renda, posteriormente dissimulando a disposição e movimentação do dinheiro proveito das infrações penais contra a administração pública, por meio da aquisição de dois automóveis, financiamento e consórcio pagos com os proveitos dos peculatos"
Foi denunciado também o diretor do Cartório que assinou os mandados de levantamento judicial falsos, "se omitindo de forma relevante de seu dever de agir para impedir os resultados, de que dependia a existência daqueles crimes, tendo por lei a obrigação de cuidado e vigilância, tanto que era seu dever assinar os mandados de levantamento judicial".
O Gaeco também representou ao Ministério Público Federal, por causa do crime de sonegação fiscal de imposto federal que se verificou na investigação.