O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, em comunicado divulgado nacionalmente, a PEC 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. O comunicado deve sair em rede nacional na noite desta quinta-feira (6/10). ;Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa;, justificou.
Esta é a primeira vez que Meirelles fala em cadeia nacional, desde sua última aparição, em 21 de setembro de 2007. O projeto, aprovado mais cedo por 23 votos a 7 em comissão especial na Câmara dos Deputados, prevê a correção das despesas públicas no máximo pela inflação do ano anterior, ou seja, não terão crescimento real acima da inflação.
Leia o discurso de Henrique Meirelles na íntegra:
Boa noite, eu sou Henrique Meirelles, e assumi o Ministério da Fazenda quando o Brasil enfrenta a pior recessão de sua história. Os gastos públicos foram elevados muito além da arrecadação nos últimos anos. Para você ter uma ideia, só neste ano o nosso déficit será de 170 bilhões de reais. Ou seja, esse é o tamanho do prejuízo que tivemos que assumir. E isso já vinha ocorrendo em anos anteriores. O governo vinha se endividando e pagando juros muito altos para poder financiar essa conta. A inflação saiu do controle e está acima dos limites aceitáveis. O clima de insegurança tomou conta da economia. Os investidores cancelaram seus projetos. Com isso, milhões de pessoas perderam os seus empregos. Na sua casa, todos sabem que não podem se endividar para gastar mais do que ganham, continuamente. Com o governo acontece a mesma coisa. Temos que sair da crise e reverter esse quadro de recessão e de desemprego. É por isso que defendemos o equilíbrio das contas do país.
O governo Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo, serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas. Com o controle dos gastos, o Brasil vai recuperar a credibilidade. A confiança de consumidores, investidores e empresários já está retornando. Já notamos os primeiros sinais dessa mudança. Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa. O momento exige de todos nós dedicação e esforço para que o Brasil volte a crescer e gerar prosperidade. Não aceitamos mais inflação e desemprego. Porque os mais pobres é que pagam essa conta. Com a aprovação da proposta que equilibra as contas públicas vamos superar esse momento e recolocar o Brasil no caminho da justiça social com desenvolvimento de verdade. Obrigado pela atenção. E boa noite a todos.